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Title in Portuguese: O limite cognitivo do agravo de instrumento de decisões antecipatórias de tutela
Author: Dantas, Diego Silva
Advisor(s): Machado Segundo, Hugo de Brito
Keywords: Agravo de instrumento (Direito processual)
Tutela antecipada
Processo civil
Issue Date: 2014
Citation: Dantas, D. S. (2014)
Abstract in Portuguese: Este trabalho tem por objetivo uma análise das peculiaridades do processamento do agravo de instrumento de decisões antecipatórias de tutela. Para tanto, abordar-se-ão, inicialmente, breves notas sobre as espécies de pronunciamentos judiciais, com enfoque nas decisões interlocutórias e análise de suas características e tipos. Empós, será analisado o instituto da tutela antecipada, desde seu fundamento constitucional, passando por seus atributos e requisitos legais para sua concessão. Averiguar-se-á detalhadamente cada exigência contida na lei, bem como suas singularidades. Por último, apresentar-se-ão desdobramentos dessas especificidades quando submetidas ao regime recursal, com foco no limite cognitivo, sugerindo soluções e alternativas para o julgador, com fito de evitar vícios processuais que prejudiquem as partes litigantes. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho pautou-se, essencialmente, em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.
Abstract: This paper aims at analysing the peculiarities in the processing of the interlocutory appeal when trying the anticipated injunction. To do so, will be addressed, initially, brief notes on the species of judicial pronouncements, focusing on the interlocutory decisions, analysing its characteristics and styles. Next will be analysed the institute of the anticipated injunction, from its constitutional foundation, to its attributes and legal requirements for its grant. It will investigate in detail each legal requirement, as well as their singularities. Finally, will be presented the unfoldings of those specificities when subjected to the appeal system, with a focus on cognitive range, being suggested, solutions and outlets for the judge, with purpose to hinder procedural flaws that harm the parties in dispute. The methodology adopted in this study was based, essentially, on bibliographical, documentary and legislative research.
Description: DANTAS, Diego Silva. O limite cognitivo do agravo de instrumento de decisões antecipatórias de tutela. 2014. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27760
metadata.dc.type: TCC
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