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Title in Portuguese: A violação do direito ao esquecimento como elemento propulsor de danos morais
Author: Araújo, Anna Rayssa Viana
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Personalidade (Direito)
Dignidade
Issue Date: 2014
Citation: ARAÚJO, A. R. V. (2014)
Abstract in Portuguese: Objetiva-se a análise do fenômeno do direito ao esquecimento no âmbito nacional, com um breve apanhado histórico de sua origem, bem como seu conceito e sua aplicação. Com a descoberta de novas tecnologias e o alcance dos meios de comunicação, passouse a vivenciar a era da hiperinformação, momento em que, muitas vezes, direitos individuais são tolhidos. No Brasil, o direito ao esquecimento ganhou destaque com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, revelando-se como mecanismo para conter os abusos provenientes do excesso da divulgação de conteúdo, sendo necessária a sua observância na atualidade. Nesse sentido, far-se-á, inicialmente, uma abordagem a partir dos princípios constitucionais que embasam o direito ao esquecimento. Em seguida, serão feitas considerações acerca do instituto do dano moral, para que se verifique quando o direito de ser esquecido é capaz de gerá-lo. Por fim, serão analisados julgados do Superior Tribunal de Justiça, quais sejam: Chacina da Candelária e Caso Aída Curi, que serão utilizados para reforçar a aplicação do direito ao esquecimento e os seus efeitos.
Abstract: This study analyzed the right to be forgotten phenomenon at national level, with a brief historical overview of its origin as well as its concept and its application. With the discovery of new technologies and the wide reach of the mass communication, the world experiences the hyper information age, at which individual rights may be restrained. In Brazil, the right to be forgotten gained prominence with the Statement 531 of the VI Federal Justice's Civil Law Journey, revealing itself as a mechanism to contain abuses arising from the excess of content dissemination, being required its observance nowadays. In this direction, initially, this study approaches the constitutional principles that underlie the right to be forgotten. Then, considerations about the moral damages institute were made in order to verify whether the right to be forgotten is able to generate it. Finally, this work analyzes two particular Brazilian Superior Court of trials: “Chacina da Candelária” and “Aida Curi”, both cases were used for enhancing the right to be forgotten enforcement and its effects.
Description: ARAÚJO, Anna Rayssa Viana. A violação do direito ao esquecimento como elemento propulsor de danos morais. 2014. 54 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27755
metadata.dc.type: TCC
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