Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27744| Tipo: | TCC |
| Título: | Regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil: análise da experiência espanhola na regulamentação do trade pela lei nº 20/2007 |
| Autor(es): | Morais Júnior, Ricardo Antonio Maia de |
| Orientador: | Xavier, Beatriz Rêgo |
| Palavras-chave: | Trabalhadores autônomos;Relações trabalhistas;Direito do trabalho |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | MORAIS JÚNIOR, Ricardo Antonio Maia de. Regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil: análise da esperiência espanhola na regulamentação do trade pela lei nº 20/2007. 2014. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo o estudo da regulamentação do trabalho autônomo dependente no Brasil, o qual é largamente utilizado nas relações de trabalho, porém ainda regido pela legislação referente ao trabalho autônomo clássico. Por um lado, o trabalhador autônomo é regido pela total independência do tomador do serviço no seu modo de trabalho, já que ele próprio assume os riscos dessa atividade. Doutro modo, o trabalhador subordinado é caracterizado pela ingerência de seu tomador no modo de produção que ele executa, já que o tomador é quem assume o risco do negócio. Por isso, observa-se a crescente necessidade de se reconhecer a conceituação própria do trabalho autônomo dependente, este intermediário entre as duas formas clássicas, e dotada de coordenação entre as partes, caracterizada pela integração da atividade do trabalhador no empreendimento, porém ele próprio assumindo o risco da atividade, bem como dependente economicamente de seu cliente, de quem recebe a maior parte dos rendimentos. Por isso, interessante notar a regulamentação adotada pela Espanha, que construiu um estatuto próprio para reger as relações de trabalho autônomo, incluindo entre elas o trabalho autônomo economicamente dependente (TRADE), garantindo, a este, mais direitos e, por outro lado, diversos requisitos para sua caracterização, seguindo a lógica da doutrina da parassubordinação italiana. Nesse sentido, far-se-á inicialmente o estudo das principais relações de trabalho, quais sejam o trabalho autônomo e o trabalho subordinado, sua evolução histórica e natureza jurídica, bem como estabelecendo a delimitação de cada conceito, reconhecendo a existência de uma zona intermediária de trabalhadores autônomos dependentes. Far-se-á a contextualização do presente trabalho por meio da análise da regulamentação espanhola do trabalho autônomo economicamente dependente, por meio do Estatuto do Trabalho Autônomo, explorando o histórico do trabalho autônomo naquele país, além dos requisitos para a caracterização do TRADE, bem como direitos a eles garantidos e, mais especificamente, os acordos de interesse profissional. Finalmente, será analisada a possibilidade de regulamentação desse novo tipo de trabalho no Brasil, abordando as atuais relações de trabalho autônomo dependente neste país, bem como os principais pontos positivos dessa pretensa regulamentação, e, por fim, os entraves que poderia sofrer e as principais críticas de que seria alvo. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the regulation of dependent self-employment in Brazil, which is widely used in labor relations, but still ruled by the laws relating to classic selfemployment. On the one hand, the self-employed is governed by the total independence of the borrower's service on their way to work, as he himself assumes the risks of this activity. Otherwise, the subordinate employee is characterized by interference from your borrower in production mode it performs, since the borrower is who bears the risk of the business. Therefore, there is a growing need to recognize the very concept of dependent selfemployment, this intermediary between the two classical forms, and provided coordination between the parties, characterized by the integration of the worker in the enterprise activity, but he himself assuming the risk of the activity, as well as economically dependent on his client, from who he gets most of his income. Therefore, interesting to note the regulation adopted by Spain, which has built one specific law to rule the autonomous working relationships, including economically dependent self-employment (TRADE) among them, ensuring more rights and, also, many requirements for its characterization, following the logic of the doctrine of Italian para-subordination. Accordingly, will be made initially a study of the main labor relations, which are self-employment and subordinate employment, their historical and legal developments, as well as establishing the boundaries of each concept, recognizing the existence of an intermediate zone, the dependent self-employed. Will be made a contextualization of the present study by analyzing the Spanish regulation of economically dependent self-employed through the Statute of Self-Employment, exploring the history of self-employment in the country, besides the requirements for characterizing the TRADE as well as the rights as guaranteed to them and, more specifically, the agreements of professional interest. Finally, will be analyzed the possibility of regulation of this new kind of work in Brazil, addressing the current relations of dependent self-employment in this country, as well as major positives, and, finally, the obstacles that could suffer and the main criticism that would be target. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27744 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2014_tcc_rammoraisjúnior.pdf | 292,16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.