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Título: Medidas cautelares no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade federal
Autor(es): Aquino, Rafael Esmeraldo de
Orientador(es): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Palavras-chave: Medidas cautelares
Controle da constitucionalidade
Processo civil
Data do documento: 2014
Citação: AQUINO, R. E. (2014)
Resumo: Este estudo visa fornecer uma abordagem aprofundada acerca das principais peculiaridades que norteiam a concessão de medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade, sempre com vista na importância que tais provimentos possuem como instrumentos de economia processual e de uniformização jurisprudencial. Distinguindo-se substancialmente do procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, as ações do controle concentrado de constitucionalidade originam processos objetivos, em que não há partes nem contraditório perfeitamente delimitados, repercutindo diretamente nas características das providências liminares. Inicialmente, far-se-á uma introdução ao estudo do controle de constitucionalidade, analisando seu surgimento no direito moderno, suas principais modalidades e sua evolução no direito brasileiro. Em seguida, será dedicado espaço exclusivo para a análise dos atributos das medidas cautelares, sempre com enfoque na relevância de tais providências para a concretização de direitos constitucionalmente previstos. Finalmente, serão expostas as principais discussões doutrinárias, bem como os julgados mais pertinentes sobre os diversos aspectos das medidas liminares perante a Suprema Corte, adotando-se, ocasionalmente, um posicionamento crítico em relação ao que é posto.
Abstract: This study aims to provide a deep approach of the main peculiarities that guide the concession of summary decision in the abstract control of constitutionality, always emphasizing the importance that such provisions have as instruments of judicial economy and jurisprudential uniformity. Distinguishing substantially from the common procedure of the Civil Procedure Code, the actions of concentrated control of constitutionality originate objective processes, in which parts and contradictory are not perfectly delimited, directly affecting the characteristics of the preliminary provisions. At first, an introduction to the study of judicial review will be made, analyzing its emergence in modern law, its significant species and its evolution in Brazilian law. Then, exclusively space will be devoted to the analysis of the attributes of the summary decisions, always focusing on the relevance that such provisions have for the realization of constitutional rights. Finally, the main doctrinal discussions, as well as the most relevant judgments about the various aspects of summary decisions under the Supreme Court will be submitted, adopting occasionally a critical position in relation to what is shown.
Descrição: AQUINO, Rafael Esmeraldo de. Medidas cautelares no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade federal. 2014. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27738
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