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Title in Portuguese: O direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos da personalidade
Author: Vieira, Mariana Andrade
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Dano moral
Personalidade (Direito)
Dignidade
Issue Date: 2014
Citation: VIEIRA, M. A. (2014)
Abstract in Portuguese: Em face do julgamento dos Recursos Especiais 1.335.153/RJ e 1.334.097/RJ, o direito ao esquecimento se apresenta como uma nova faceta de proteção do indivíduo em face do desenvolvimento da sociedade de informação. O objetivo do presente trabalho é analisar a adequação do referido direito à categoria dos direitos da personalidade admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento se propõe a resguardar o indivíduo da divulgação de fatos passados que deseja manter longe do conhecimento público. A investigação é feita com base na doutrina especializada, em precedentes de tribunais estrangeiros e em julgados exarados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a finalidade de elucidar a problemática que se perfaz diante do conflito entre o direito ao esquecimento e as liberdades de expressão e imprensa e o direito à informação, constitucionalmente tutelados. Diante da proteção constitucional de interesses antagônicos, quando da análise da liberdade de informação jornalística, o Poder Judiciário é tendente ao reconhecimento de que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade de informação inclui o direito ao esquecimento, ante a aplicação da técnica da ponderação de valores.
Abstract: Regarding the sentence from Special Appeal 1.335.153/RJ and 1.334.097/RJ, the right of oblivion is presented as a new facet for the protection of individuals in the context of information society's development. The main goal of this essay is to analyze the adequacy of the referred right in the category of personality rights acknowledged by the Brazilian legal system. The right of oblivion aims for the protection of the individual from the disclosure of past facts he or she wishes to keep away from public knowledge. Investigation is done based on specialized doctrine, on precedents set by foreign courts and on sentences ruled by the Supreme Court of Justice (STJ), with the goal of clarifying the issue created following the conflict between the right of oblivion, freedoms of speech and press and the right to information, all of which are covered under the constitution. When analyzing the freedom of journalistic information, the Judiciary is willing to recognize that the guardianship of the human dignity in information society includes the right of oblivion, if you apply the hermeneutic balance of values technique.
Description: VIEIRA, Mariana Andrade. O direito ao esquecimento sob a perspectiva dos direitos da personalidade. 2014. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27730
metadata.dc.type: TCC
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