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Title in Portuguese: Desaposentação: uma questão de justiça social
Author: Gomes, Géssica Santana
Advisor(s): Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Aposentadoria
Previdência Social
Seguridade social
Issue Date: 2014
Citation: GOMES, G. S. (2014)
Abstract in Portuguese: Em virtude do baixo valor dos proventos de aposentadoria, muitos segurados voltam a exercer atividades remuneradas para complementar a renda mensal e desfrutar de melhores condições de vida. Legalmente, devem voltar a contribuir para a Previdência Social, todavia tais contribuições não implicam majoração no valor de seu benefício previdenciário obtido. Desse modo, a desaposentação - renúncia à atual aposentadoria a fim de que as novas contribuições sejam consideradas para a concessão de um novo benefício de aposentadoria economicamente mais vantajoso - é o objetivo principal desta monografia. Para tanto, o estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica e jurisprudencial acerca da temática. Além disso, analisou-se o direito comparado, a fim de observar a situação jurídica do aposentado que retorna à atividade remunerada. O primeiro capítulo apresenta breves noções acerca dos benefícios de aposentadoria, tanto no Regime Geral de Previdência Social como nos Regimes Próprios de Previdência Social. O segundo capítulo inicia a abordagem da desaposentação, por seu conceito, origem histórica e situação jurídica do aposentado. O terceiro capítulo, por fim, analisa os argumentos contrários e os favoráveis à desaposentação no Brasil.
Abstract: Because of the low value of the retirement benefits, many insured people go back to exercise remunerated activities in order to complement their monthly income and enjoy better living conditions. Legally, they must return to contribute to Social Security, but such contributions do not result in increasing the benefit they already obtained. Thus, desaposentação - which is the action of renouncing current retirement so that new contributions may be considered for the grant of a new retirement benefit economically more advantageous - is the main objective of this work. For this, the study was conducted through literature and jurisprudence research about that theme. In addition, the comparative law was examined, in order to observe the legal situation of the retired who return to work. The first chapter presents concise notions of the retirement benefits, regarding the General Social Security System and Specific Social Security Systems. The second chapter begins the approach on desaposentação, by its concept, historical origin and legal status of the retired. The third chapter, finally, analyzes the positive and negative arguments corcerning desaposentação in Brazil.
Description: GOMES, Géssica Santana. Desaposentação: uma questão de justiça social. 2014. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27711
metadata.dc.type: TCC
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