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Title in Portuguese: A constitucionalidade da eutanásia em face do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana
Author: Peixoto, Davi Oliveira
Advisor(s): Macedo , Dimas
Keywords: Dignidade
Eutanásia
Direito à vida
Direitos fundamentais
Issue Date: 2014
Citation: PEIXOTO, D. O. (2014)
Abstract in Portuguese: A eutanásia é um tema bastante polêmico e deveras aventado nos últimos anos. Ademais, a Constituição Federal Brasileira de 1988 expressa o direito fundamental à vida no caput de seu artigo 5º, bem como detém o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, estatuído no artigo 1º, inciso III. O presente trabalho busca, então, demonstrar que o direito à vida está intrinsecamente ligado à dignidade da pessoa humana, sendo tal superprincípio o fator que promove unidade axiológica a todo nosso ordenamento jurídico, sendo utilizado como referencial interpretativo das demais normas. Diante disso, evidenciaremos a constitucionalidade da prática da eutanásia, estando esta plenamente respaldada em nossa Lei Maior.
Abstract: The Euthanasia is a very controversial issue and indeed mooted in recent years. Furthermore, the Brazilian Federal Constitution of 1988 expresses the fundamental right to life in the caput of Article 5 as well as detains the principle of human dignity as the grounds of the Brazilian Republic, laid out in Article 1, section III. The present work, then, seeks to demonstrate that the right to life is intrinsically linked to human dignity, being such superprinciple the factor that promotes axiological unit throughout our legal system, being used as the interpretive framework of other rules. Therefore, we will show the constitutionality of the practice of euthanasia, this being fully backed by our Major Law.
Description: PEIXOTO, Davi Oliveira. A constitucionalidade da eutanásia em face do direito à vida e do princípio da dignidade da pessoa humana. 2014. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27703
metadata.dc.type: TCC
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