Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27628
Title in Portuguese: Jus postulandi: virtualização do processo do trabalho e o acesso à justiça
Author: Alencar, João Victor Furtado Peixoto de
Advisor(s): Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Acesso à justiça
Justiça do trabalho
Processos
Assistência judiciária
Defensores públicos
Issue Date: 2014
Citation: ALENCAR, J. V. F. P. (2014)
Abstract in Portuguese: Este trabalho possui a finalidade de levantar posicionamentos doutrinários a fim de prestar um esclarecimento a respeito da aplicabilidade do jus postulandi e sua relação com o princípio do acesso à justiça no cenário processual virtual, com foco no Processo Trabalhista. A sociedade contemporânea é caracterizada pela globalização e vive a chamada “Era Virtual”. A tecnologia aplicada aos meios de comunicação faz com que as mais diversas comunidades ao redor do globo terrestre venham a interagir em questão de milésimos de segundo, não importando a distância em que se encontrem, já que as tecnologias avançadas possuem a capacidade de aproximar os povos. A ciência jurídica evolui juntamente com a sociedade, possuindo o intuito de suprir as necessidades que venham a surgir, bem como, estabelecer os limites necessários para salvaguardar os direitos inerentes ao cidadão. Uma das garantias essenciais que deve ser tutelada pelo Estado é o acesso à justiça. Porém, com a consciência de que nem todos possuem condições financeiras para arcar com as custas processuais, o Poder Público deve estabelecer mecanismos que atendam aos anseios da comunidade carente. Uma das ferramentas fornecidas pelo Estado deve ser o jus postulandi. Todavia, mediante os avanços tecnológicos e por se saber que o Poder Judiciário passa por um processo de adaptação virtual, surge a preocupação de saber se os níveis burocráticos dos ritos processuais serão agravados ou atenuados. Ressalte-se a figura do “analfabeto digital”, pois, caso este seja prejudicado quanto à utilização do jus postulandi, terá o seu direito ao acesso à justiça tolhido.
Abstract: This academic work has the porpose to raise doctrinal positions to clarify the applicability of jus postulandi and its relation to the principle of access to justice in the virtual procedural scenario, focusing on the Labor Process. Contemporary society is characterized by globalization and it's ruled by what it's called “Virtual Age”. Tecnology applied to the media causes the most diverse communities around the globe to interact in a matter of milliseconds, no matter how far they are, since the advanced tecnologies have the ability to move people close. Legal science evolves along with society, having the aim of addressing the needs that emerge, as well as to establish the necessary to safeguard the limits of inherent rights concerning citizens. One of the essential guarantees that must be protected by the State is the acess to justice. Howerer, considering that not everyone has the means to afford the legal costs, the government must establish mechanisms to grant acess to those who can't. One of the tools provided by the State is the legal entity known as jus postulandi. Nevertheless, taking in consideration technological advances and by knowing that the Judiciary Sistem is undergoing process of virtualization, concerns about wheter the burocratic levels of procedural rites wil be agravated or mitigated, certanly will rise. Pointing out the figure of “digital illiterate, those whom the use of jus postulandi, in any way, would be harmed, their right to acess justice will be restricted.
Description: ALENCAR, João Victor Furtado Peixoto de. Jus postulandi: virtualização do processo do trabalho e o acesso à justiça. 2014. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27628
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2014_tcc_jvfpalencar.pdf622,38 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.