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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27621
Tipo: | TCC |
Título: | Do imposto ao filme: uma análise do impacto do imposto de renda sobre a produção cinematográfica nacional por força da lei 8.313/1991 |
Autor(es): | Moreira, Hugo Torquato Souza |
Orientador: | Macedo Filho, Francisco de Araújo |
Palavras-chave: | Imposto de renda;Incentivos fiscais;Cultura;Cinema brasileiro |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | MOREIRA, Hugo Torquato Souza. Do imposto ao filme: uma análise do impacto do imposto de renda sobre a produção cinematográfica nacional por força da lei 8.313/1991. 2014. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. |
Resumo: | O presente estudo visa analisar o impacto do imposto de renda na produção cinematográfica em virtude dos mecanismos de incentivo à Cultura propostos pela Lei 8.313/1991, conhecida por Lei Roaunet. Buscando promover o acesso cultural garantido constitucionalmente, o Governo Federal criou mecanismos de incentivo à produção cultural com a participação da iniciativa privada. Nesse sentido, far-se-á, inicialmente, uma abordagem histórica sobre a prática do mecenato, culminando com a criação da Lei Rouanet. Em seguida, serão esclarecidos os principais personagens e procedimentos propostos pela referida Lei, solidificando as formas de incentivo fiscal criadas. Após, far-se-á uma análise detalhada do Direito Tributário aplicável à Lei, realizando o estudo aprofundado do Imposto sobre a Renda e a isenção tributária. Finalmente, serão aplicados os estudos conceituais sobre esses institutos para o melhor entendimento de seus efeitos para a produção cinematográfica nacional, ao final esclarecendo se o impacto da Lei 8.313/1991 trouxe efetivos benefícios ao cinema brasileiro. |
Abstract: | This study aims to analyze the impact of income tax on film production in view of incentive mechanisms for Culture proposed by Law 8.313/1991, known as Rouanet Law. Seeking to promote cultural access constitutionally guaranteed, the Federal Government created mechanisms to encourage cultural production with the participation of the private sector. In this sense, initially will be made a historical approach to the practice of patronage, culminating with the creation of the Rouanet Law. Then, the main characters and procedures proposed by the said Law will be clarified, solidifying the forms of tax incentives created. After a detailed analysis of the tax law applicable to the Act shall be made, by conducting in-depth study of the Income Tax and the tax exemption. Finally, the conceptual studies over those topics will be applied to better understand their effects on the production of national films, closing with answers about the actual benefits brought by Law 8.313/1991 to Brazilian cinema. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27621 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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