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Title in Portuguese: Cognição do direito ameaçado nas tutelas de urgência
Author: Pontes, Fernando Demetrio de Sousa
Advisor(s): Guerra, Marcelo Lima
Keywords: Tutela antecipada
Medidas cautelares
Processo civil
Issue Date: 2014
Citation: PONTES, F. D. S. (2014)
Abstract in Portuguese: As medidas de urgência são meios de se tutelar judicialmente direitos que se encontrem em situações de perigo de lesão grave ou de difícil reparação. A presente pesquisa tem o objetivo geral de analisar a natureza e função das tutelas de urgência e a cognição envolvida em suas lides, sobretudo de seus requisitos, com intuito de torná-las mais congruentes ao Modelo Constitucional de Processo. A realização deste objetivo real é de se efetivar pela consecução dos seguintes objetivos específicos: a) fixar uma noção de Modelo Constitucional de Processo e dos principais princípios envolvidos em casos de risco a direitos; b) identificar o cerne da divergência quanto à natureza das tutelas de urgência e apontar qual entendimento que melhor se coaduna com os direitos fundamentais consagrados em nossa Constituição; c) procurar conceitos para fumus boni juris e prova inequívoca da verossimilhança das alegações para melhor entender os, assim chamados, pressupostos legais para concessão da medida de urgência; d) fomentar a ideia de fumus boni juris como standard probatório, a fim de alcançar uma melhor aplicação dos institutos aqui estudados na prática forense, sobretudo quanto à fundamentação das decisões que concedem as medidas antecipatórias e cautelares. A pesquisa terá como material para estudo fontes bibliográficas que registram o debate atual acerca do objeto da pesquisa, objetivando a uma abordagem de acordo com a natureza qualitativa da pesquisa empreendida, inclusive com utilização de obras estrangeiras, de modo que haja incursão do estudo ao direito comparado. Além da abordagem doutrinária da questão, também realizaremos pesquisa jurisprudencial, objetivando um maior embasamento para o empreendimento científico, analisando e comparando os resultados da pesquisa bibliográfica com a realidade forense, a fim de aliar teoria e prática. O presente trabalho destina-se, precisamente, à análise detalhada da cognição do direito ameaçado, por meio dos institutos jurídicos tomados por requisitos legais, voltada a proteção da efetividade processual ao direito em risco de sofrer lesão grave ou de difícil reparação, visando a concretização dos preceitos constitucionais e uma melhor fundamentação às questões das Tutelas de Urgência.
Abstract: The urgent relief is tools of judicial protection of rights which are in danger of serious injury. This research has the overall objective of analyzing the juridical nature and function of the emergency guardianships and the cognition involved in these cases, especially their requirements, aiming to make them closer to the Process Constitutional Model. The achievement of this goal will be tried by achieving the following specific objectives: a) fix a notion of Process Constitutional Model and its main principles perceptible in these emergency contexts; b) identify the central topic of the disagreement on the provisional measures’ juridical nature and point the understanding which best satisfies the fundamental rights enshrined in our Constitution; c) look for fumus boni juris’ and indubitable proof’s concepts in order to understand legal preconditions to a urgent relief; d) feed the idea of fumus boni juris as a standard of proof, with the view to achieve a better use of these institutions in Court Practice, particularly about the judicial decisions’ justification. The research will employ bibliographical sources that record the current debate about our object, aiming at a qualitative nature of the study undertaken, which also includes foreign literature, for the purpose of an incursion of the study to the comparative law. Beyond the doctrinal approach to the issue, it will also perform jurisprudence research, aspiring to a better basis for the scientific enterprise, analyzing and comparing the results from the literature search with forensic reality, in order to combine theory and practice. This work is precisely intended to a detailed analysis of the threatened right’s cognition, through a view of the institutions taken for legal requisites, settled on the procedural effectiveness’ protection of the right at risk of suffering irreversible damage or serious injury, leaning toward the best application of the constitutional principles and a better justification to the Brazilian cases of urgent relief.
Description: PONTES, Fernando Demétrio de Sousa. Cognição do direito ameaçado nas tutelas de urgência. 2014. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27586
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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