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Title in Portuguese: Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressão
Author: Cavalcante, Camila Maria Santiago
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direitos fundamentais
Liberdade de expressão
Igualdade
Direito à privacidade
Issue Date: 2014
Citation: CAVALCANTE, C. M. S. (2014)
Abstract in Portuguese: Analisa-se o direito à liberdade de expressão dentro de uma perspectiva cultural e constitucional, tendo em vista a falta de limites à expressão musical nos dias de hoje e levando-se em consideração a grande recorrência de conflitos entre valores constitucionais como a liberdade de expressão musical e a igualdade e a privacidade. Nesse sentido, realizarse-á, inicialmente, um breve histórico do direito à liberdade de expressão e dos direitos culturais entre os anos de 1945 e 1964. Em seguida, explicar-se-á como surgiu a ditadura militar no Brasil e como a música foi importante como uma forma de protesto contra a censura e o regime autoritário. Discorrer-se-á, também, a respeito da evolução nacional e internacional do direito à liberdade de expressão e dos direitos culturais, tendo em vista a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) e os variados tratados internacionais firmados na área. Empós, analisar-se-ão as manifestações culturais na década de 1990, como fruto da redemocratização e da pluralidade cultural garantida pela CRFB/1988. Esclarecer-se-á, ainda, o que são os direitos fundamentais, bem como qual sua importância no ordenamento jurídico atual, e se explicará em que consiste a técnica da ponderação de valores e como ela é realizada diante de um conflito entre direitos fundamentais. Finalmente, averiguar-se-ão as consequências do surgimento de novos gêneros musicais e o impacto negativo que eles podem representar para determinados valores constitucionais, levando-se em consideração os conflitos solucionados pelos tribunais brasileiros nos últimos vinte anos. Conclui-se pela prevalência da liberdade de expressão, desde que a ofensa a direito fundamental não tenha sido tão grave.
Abstract: It is analyzed the right to freedom of expression within a cultural and constitutional perspective, considering the lack of limits on musical expression nowadays and taking into account the great recurrence of conflicts between constitutional values such as freedom of musical expression, equality and privacy. Hence, it will be held, initially, a brief history of the right to freedom of expression and cultural rights between the years 1945 and 1964. Afterwards, it will be explained as the military dictatorship in Brazil emerged and how music was an important form of protest against censorship and authoritarian regime. It will also be discussed over national and international development of the right to freedom of expression and cultural rights, regarding the enactment of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988) and various international treaties signed in the area. Then, it will be analyzed the cultural events of the 1990s, as a result of redemocratization and cultural pluralism guaranteed by CFRB/1988. In addition, it will be clarified the essence of fundamental rights and the reason of their importance in the current legal system, and it will also be explained the weighting values technique and its performance in a conflict between fundamental rights. Finally, it will be ascertained the consequences of new musical genres emergence and the negative impact they may pose to certain constitutional values, taking into account the conflicts solved by brazilian courts in the last twenty years. It is concluded the prevalence of freedom of expression, provided that the offense to the fundamental law has not been extremely severe.
Description: CAVALCANTE, Camila Maria Santiago. Manifestações musicais no Brasil: direito à cultura e liberdade de expressão. 2014. 95 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27405
metadata.dc.type: TCC
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