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Title in Portuguese: Neoconstitucionalismo e reserva do possível: análise da judicialização da saúde no âmbito público e privado
Author: Ramos, Bruna Thalyta Ferreira
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Dignidade
Direito à saúde
Sistema Único de Saúde
Issue Date: 2014
Citation: RAMOS, B. T. F. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente estudo visa questionar a crescente judicialização do direito à saúde, seja no setor público, seja na seara privada, principalmente em relação aos casos em que se pleiteia direitos além do permitido na legislação vigente. A análise dessa questão será feita à partir do contraponto entre o Neoconstitucionalismo, tema em evidência entre os juristas contemporâneos, e a reserva do possível. Inicialmente, far-se-á uma análise dos aspectos gerais que envolvem o tema, abordando conceitos e Princípios, para então falar diretamente da saúde no âmbito público e privado. Por fim, será analisado o Recurso Extraordinário nº 368564, o qual confirmou a pacientes com retinose pigmentar o direito de tratamento no exterior custeado pelo Sistema Único de Saúde, argumentando-se, à luz do exposto sobre o Neoconstitucionalismo e a reserva do possível, a possibilidade de o Judiciário conceder benefícios além do estabelecido na Legislação que trata da temática.
Abstract: This study aims to question the increasing legalization of the right to health, whether in the public sector, whether in private sector, especially in relation to cases in which pleads rights beyond that permitted by law. The analysis of this matter will be taken from the counterpoint between Neo-constitutionalism, theme in evidence among contemporary jurists, and Reserve of Possible (available resources). Initially, an analysis of general issues surrounding the subject, including concepts and principles, then speak directly to health in the public and private spheres will make itself. Finally, we will analyze the Extraordinary Appeal number 368564, which confirmed the patients with retinitis pigmentosa right treatment abroad funded by the National Health System, arguing that in the light of the foregoing on the Neoconstitutionalism and Reserve of Possible, the possibility of the Judiciary to grant benefits beyond the established in the Legislation that deals with the themes.
Description: RAMOS, Bruna Thalyta Ferreira. Neoconstitucionalismo e reserva do possível: análise da judicialização da saúde no âmbito público e privado. 2014. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27401
metadata.dc.type: TCC
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