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Title in Portuguese: Apropriação e uso indevido de propriedade intelectual imagética divulgada na internet
Author: Diógenes, Ana Clara Andrade
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Propriedade intelectual
Direitos autorais
Crime por computador
Direitos autorais e processamento eletrônico de dados
Issue Date: 2014
Citation: DIÓGENES, A. C. A. (2014)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como escopo o estudo da Propriedade Intelectual, tanto em sua forma clássica quanto em sua forma virtual, assumida com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação e da internet. Aborda-se sua conceituação, características e direitos inerentes ao autor de obra. Analisam-se ainda os principais delitos acerca da propriedade intelectual e do direito autoral na internet, discutindo-se o cabimento de norma mais severa e propondo sua aplicação. De igual modo, trata-se da averiguação de autoria e materialidade, bem como da aplicação da lei material no espaço e na competência para julgar crimes digitais contra a propriedade intelectual. De forma a melhor ilustrar o presente estudo, faz-se análise de dois casos materiais.
Abstract: The present work intents to be a study on intellectual property, in its classic form as well as in it’s virtual form, assumed with the development of new technologies and the internet. The work approaches the concept, characteristics and rights inherent to the author. It also analyzes the most important delicts surrounding copyrights, intellectual property and ownership, discussing the suitability of a more severe norm and proposing its application. It treats as well of the investigation of authorship and materiality, of the application of substantive law in space and on digital competence to prosecute crimes against intellectual property. In order to better illustrate the present study, is made an analysis of two materials cases.
Description: DIÓGENES, Ana Clara Andrade. Apropriação e uso indevido de propriedade intelectual imagética divulgada na internet. 2014. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27391
metadata.dc.type: TCC
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