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Title in Portuguese: Poder geral de cautela: uma análise comparativa entre o CPC de 1973 e o projeto de novo código
Author: Alves, Alan Pinto Teixeira
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Tutela antecipada
Medidas cautelares
Processo civil
Issue Date: 2014
Citation: ALVES, A. P. T. (2014)
Abstract in Portuguese: O poder geral de cautela é um dos principais instrumentos que o legislador conferiu aos magistrados para garantir a efetividade jurisdicional. Tal instituto foi criado para tentar combater os efeitos corrosivos que o tempo impinge ao processo. Esse poder geral, em verdade, revela-se como um poder-dever, na medida em que traduz a possibilidade de o julgador optar pela medida que reputar mais adequada, mas sempre sendo visto como uma proteção impositiva. A utilização desse instrumento é limitada pela necessidade, a provisoriedade e a proporcionalidade, não podendo ser utilizado de forma indiscriminada. Tem como requisitos de aplicação o fummus boni iuris e o periculum in mora, isto é, somente será utilizado quando se constatar a previsibilidade de um bom direito e o fundado receio de dano decorrente do decurso do tempo. Em 1994, foi inserida no ordenamento jurídico pátrio a tutela antecipada, a qual representa a antecipação dos provimentos jurisdicionais pleiteados, devendo o juiz concedê-la quando verificada a presença dos requisitos trazidos pela própria norma e que são ínsitos às tutelas de urgência. Com a necessidade de conferir maior celeridade ao processo por meio de sua gradual simplificação, houve uma aproximação entre as tutelas cautelares e a antecipada, o que redundou na inserção, ao sistema jurídico, do princípio da fungibilidade entre tais medidas. O projeto de novo CPC tem como principal finalidade a simplificação processual, a fim de garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficaz. Em decorrência disso, as tutelas antecipada e cautelar passaram a integrar as tutelas de urgência, medidas que o juiz adotará sempre que verificar a presença do fummus boni iuris e do periculum in mora. Prevê, portanto, a fusão entre o poder geral de cautela e o poder geral de antecipação, o que confere aos magistrados ainda mais poder para o desenrolar do processo, o que pode ser visto como um malefício, já que a tendência moderna é pelo aumento da autonomia das partes. No entanto, a busca por celeridade e simplicidade processual deve ser priorizada, tendo em vista a enorme demanda posta ao Judiciário.
Abstract: The General Power Stealth is one of the main tools that the legislature gave the magistrates court to ensure effectiveness. This institute was created to try to combat the corrosive effects that impinge time to process. This general power, in fact, reveals itself as a power and duty, in that it reflects the possibility of the judge choose the extent that it considers most appropriate, but always being seen as a forceful protection. The use of this instrument is limited by necessity, proportionality and temporariness, cannot be used indiscriminately. Its application requirements fummus boni iuris and periculum in mora, in other words, will only be used where it is shown the predictability of a good law and founded fear of damage resulting from the passage of time. In 1994 he entered the national laws injunctive relief, which is the anticipation of judicial provisions pleaded and the Court will grant it when verified the presence of the requirements posed by the norm itself and which are peculiar to the tutelage of urgency. With the need to give more speed to the process through its gradual simplification, there was a rapprochement between the precautionary and advance guardianships, which resulted in the inclusion, the legal system, the principle of fungibility between these measures. The new CPC project mainly aims to simplify procedures, to ensure people a faster and more effective service. As a result, the anticipated and precautionary guardianships have joined the tutelage of urgency, adopt measures that the judge always to check the presence of fummus boni iuris and periculum in mora. Therefore provides a fusion between the general power of caution and general power of anticipation, which gives the judges more power to the proceedings, which can be seen as a curse, as the modern trend is the increase in party autonomy. However, the quest for speed and procedural simplicity should be prioritized in view of the huge demand put the judiciary.
Description: ALVES, Alan Pinto Teixeira. Poder geral de cautela: uma análise comparativa entre o CPC de 1973 e o projeto de novo código. 2014. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27388
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