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Title in Portuguese: A conciliação nos juizados especiais cíveis na comarca de Fortaleza: o caso da 10ª unidade do Juizado Especial Cível
Author: Feitosa, Paulo Roberto Magalhães
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Acesso à justiça
Juizados especiais civis
Conciliação (Processo civil)
Issue Date: 2013
Citation: FEITOSA, P. R. M. (2013)
Abstract in Portuguese: O objetivo precípuo do presente estudo consiste em descrever e relacionar a conciliação realizada pelos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95) de Fortaleza e a efetivação do princípio do acesso à justiça. No primeiro capítulo, destaca-se que os conflitos entre seres humanos são uma característica marcante de toda sociedade, presentes nos mais variados momentos da história. Contudo, a sociedade contemporânea convive com um grande crescimento e diversificação dos conflitos, desafiando o Estado na sua atividade de pacificação social. Com o objetivo de vencer essa nova realidade e tornar sua atividade pacificadora eficiente, o Estado tem apostado em meios alternativos de solução dos conflitos, dentre os quais, a conciliação. Após tratar dos conflitos na sociedade hodierna, o segundo capítulo trata dos Juizados Especiais Cíveis de uma maneira geral, instituto criado para lidar com conflitos de menor complexidade, dando-se destaque aos critérios norteadores desta instituição, ou seja, a oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099/95), para, finalmente, tratar-se da conciliação no terceiro capítulo. O instituto em questão tem sido responsável pela resolução de diversos conflitos, fazendo com que os mesmos sejam solucionados de maneira eficiente, respeitando o princípio da razoável duração do processo (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal). Não obstante alguns aspectos negativos, a conciliação realizada nos Juizados Especiais Cíveis é um instituto que tem dado resultados positivos na atividade de pacificação social realizada em nossa capital, de maneira estatisticamente comprovada.
Abstract: The primary objective of this study is to relate the reconciliation made by Juizados Especiais Cíveis (Law 9.099/95) from Fortaleza and realization of the principle of access to justice for local people. In the first chapter, it is emphasized that the conflicts between humans are a hallmark of every society, in various moments in history. However, the contemporary society coexists with a great growth and diversification of the conflict, challenging the State in its activity of social pacification. In order to overcome this new reality and make its activities efficiently peacemaker, the state has invested in alternative means of conflict resolution, among which the reconciliation. After dealing with conflicts in today's society, the second chapter deals with the Juizados Especiais Cíveis in general, institute created to deal with conflicts of lesser complexity, giving prominence to the criteria guiding this institution: oral communication, simplicity, informality, procedural efficiency and speed (art. 2, the Law 9.099/95), to finally deal with conciliation in the third chapter. The institute in question has been responsible for resolving various conflicts, causing them to be solved efficiently, respecting the principle of razoável duração do processo (item LXXVIII, of art. 5, of the Federal Constitution of Brazil). Despite some negative aspects, conciliation held in Juizados Especiais Cíveis is an institute that has given positive results in the activity of social pacification held in our capital, so statistically proven.
Description: FEITOSA, Paulo Roberto Magalhães. A conciliação nos juizados especiais cíveis na comarca de Fortaleza: o caso da 10ª unidade do Juizado Especial Cível. 2013. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27357
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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