Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988

Oliveira, Moisés Timbó de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Marques Júnior, William Paiva	-
dc.contributor.author	Oliveira, Moisés Timbó de	-
dc.date.accessioned	2017-11-09T11:14:09Z	-
dc.date.available	2017-11-09T11:14:09Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Moisés Timbó de. Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27350	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.subject	Direito privado	pt_BR
dc.title	Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O presente trabalho visa examinar a aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. Para tanto, faz-se uma análise do conceito de direitos fundamentais, abordando sua evolução histórica, classificação, estrutura normativa, formas de aplicação, bem como de sua extensão no ordenamento jurídico pátrio. As relações privadas, que são criadas e modificados com base na autonomia da vontade dos particulares, devem visar o bem social, coadunando-se com o conceito de função social e de dignidade da pessoa humana. Será feita uma explanação das teorias que dão suporte à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, mostrando também a posição da jurisprudência brasileira.	pt_BR
dc.description.abstract-fr	Ce travail vise à examiner l’application des droits fondamentaux aux relations privées. Au début, il s’agit d’une analyse de la notion de droits fondamentaux, s’adressant à son evolution, la classification, la structure, les règles, les formulaires de demande, ainsi que son extension dans les lois nationales. Relations privées qui sont crées et modifiés en fonction de l’autonomie de la volonté des individus, devraient viser à le bien social, et est em ligne avec le concept de la fonction sociale et de la dignité humaine. Ce projet presentera l’explication des théories qui soutiennet l’effet horizontal des droits fondamentaux, montrant égalemente la position de la jurisprudence brésilienne.	pt_BR
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