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Title in Portuguese: A liquidação de sentença cível de resultado zero
Author: Mello, Leon Simões de
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Processo civil
Sentenças (Direito processual)
Issue Date: 2013
Citation: MELLO, L. S. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho trata acerca do fenômeno da liquidação de sentença cível de resultado zero. Por ser um assunto de estudo eminentemente teórico, respostas em diversos sentidos foram dadas como solução para a inquirição. O fenômeno, também examinado em ordenamentos estrangeiros, é recorrente na prática forense, sendo necessária, pois, pormenorizada analise da questão, sobretudo considerando o instituto da liquidação de sentença na sistemática processual brasileira, conforme o que dispõe o Código de Processo Civil de 1973 e suas recentes alterações. A pesquisa se perfaz com base em doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência dos tribunais superiores, primeiramente observando a ocorrência do pedido genérico e da sentença ilíquida, segundo as disposições legais. Desta forma, alargando o enfoque dado usualmente à liquidação, considerando a real natureza jurídica do instituto e o conteúdo decisório da sentença de liquidação, perquire-se acerca do valor zero como resultado prático liquidatório, harmonizando a solução encontrada com os princípios e regras que protegem a coisa julgada e resguardam a sentença liquidanda.
Abstract: This paper focuses on the phenomenon of the award calculation with a void result. As being an object of study eminently theoretical, answers in different ways were given as a solution to the inquiry. The phenomenon, also explored in foreign legal systems, is recurrent in the forensic practice, being necessary, on this account, detailed analysis of the subject, especially considering the institute of award calculation in the Brazilian civil procedure system, according to the dispositions of the Code of Civil Procedure of 1973 and its recent alterations. The research is effectuated based in national and alien doctrine and in the jurisprudence of the superior courts, firstly observing the occurrence of the generic request and of the illiquid sentence, according to the legal dispositions. Thus, enlarging the focus usually given to the award calculation, considering the real nature of this institute and the decisory content of the award calculation's sentence, investigates about the void value as a practical result of the liquidation, harmonizing the solution found with principles and rules that protect the claim preclusion and cover the sentence on examination.
Description: MELLO, Leon Simões de. A liquidação de sentença cível de resultado zero. 2013. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27336
metadata.dc.type: TCC
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