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Title in Portuguese: Criticas de Castanheira Neves à tese dos direitos de Ronald Dworkin: um debate sobre o conceito de direito como integridade
Author: Gomes Júnior, Francisco Tarcísio Rocha
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Jurisprudência
Issue Date: 2013
Citation: GOMES JÚNIOR, F. T. R. (2013)
Abstract in Portuguese: Teoria e prática são elementos inseparáveis e complementares. Nesse âmbito, este é um trabalho teórico, mas que pretende auxiliar a construção de uma teoria jurídica que produza um resultado prático adequado. É um trabalho teórico, que visa a prática. Para tanto, analisa-se criticamente as contribuições de Castanheira Neves e Ronald Dworkin. Especificamente, debate-se a pertinência das críticas produzidas pelo primeiro ao segundo. Castanheira Neves constrói uma tese dialética entre o sistema normativo e o problema prático. Com isso, o sistema normativo (princípios, normas, doutrina...) é instrumento para a resolução do caso concreto apenas em suas necessidades. Por outro lado, Ronald Dworkin desenvolve uma tese dos Direitos em oposição ao positivismo de Herbert Hart. Dessa forma, Dworkin busca a construção de uma Tese dos Direitos adequada com a prática jurídica. Castanheira Neves critica a Tese dos Direitos no âmbito em que ela considera que o último fundamento da resolução é o juste à prática, enquanto o Jurisprudencialismo defende que o último critério é a resolução justa específica do caso concreto. Defende-se, baseado em Raimundo Bezerra Falcão, que esta é uma crítica inadequada, tendo que vista que o problema só existe dentro de uma totalidade prática. Separar o todo da parte em seu último momento seria uma contradição.
Abstract: Theory and practice are inseparables and complementaries elements. In this context, this is a theoretical work, but it aims to help with the construction of a law theory able to produce an accurate practical result. So, this is a theoretical work which has a practical objetive. For this purpose, it is analysed critically the contribution of Castanheira Neves and Ronald Dworkin. Specifically, it is discussed the critics produced by Castanheira Neves for Dworkin´s thesis. Castanheira Neves develops a dialectic thesis between the normative system and the practical problem. Consequently, the normative system (principles, norms, doctrine...) is a instrument for the resolution only of the practical problem. On the other hand, Ronald Dworkin develops a Right thesis against the positivism of Herbert Hart. Thus, the construction of a theory that fits with the juridical practice is the objective of Dworkin. The critics of Castanheira Neves about the Rights thesis is based on the ultimate reason for resolution of a practical problem. Dworkin defends that the integrity of the normative system is essential and Castanheira Neves says that only the problem is important. According to Raimundo Bezerra Falcão, this critics are incorrect because the separation of the system and the problem is a contradiction because the problem exist only inside a system.
Description: GOMES JÚNIOR, Francisco Tarcísio Rocha. Criticas de Castanheira Neves à tese dos direitos de Ronald Dworkin: um debate sobre o conceito de direito como integridade. 2013. 138 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27311
metadata.dc.type: TCC
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