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Title in Portuguese: Relações entre direito internacional e direito interno: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo
Author: Moita, Cristiano de Aguiar Portela
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direito internacional público
Monismo
Dualismo
Issue Date: 2013
Citation: MOITA, C. A. P. (2013)
Abstract in Portuguese: A temática de relacionamento entre ordens jurídicas, especificamente entre a ordem estatal e a ordem internacional, vem sendo estudada há pelo menos um século. As principais teorias a respeito do tema foram desenvolvidas no início do século XX e ainda hoje servem de fundamento para os tribunais na resolução de problemas jurídicos envolvendo ordens jurídicas diversas. Enquanto a teoria dualista considera a existência de duas ordens jurídicas diversas, a estatal e a internacional, a teoria monista considera haver apenas uma ordem jurídica. Entretanto, em face do fenômeno da globalização, que implica a crescente complexificação das relações sociais em nível mundial, surgem problemas jurídicos que demandam solução por diferentes ordens jurídicas, especialmente no que tange questões envolvendo diretamente direitos humanos fundamentais ou limitação e organização do poder. Por um lado, as teorias clássicas apontam soluções particularizadas que não resolvem o conflito entre jurisdições. Por outro lado, surgem teorias que procuram soluções conciliadoras entre ordens jurídicas diversas, como é o caso do transconstitucionalismo. Em virtude da emergência de problemas transconstitucionais, é necessário que se criem mecanismos de diálogos entre as ordens jurídicas a fim de solucioná-los sem que as ordens envolvidas se bloqueiem ou se destruam.
Abstract: The theme of the relation between juridical orders, specifically between the national order and the international order, has been studied at least since a century. The main theories about this theme were developed at the beginning of 20th century and still today they serve as fundament for the courts in the solution of juridical problems which involves different juridical orders. While the dualist theory considers the existence of two different juridical orders, the national and the international, the monist theory considers the existence of only one juridical order. However, due to the globalization phenomenon, which implicates the rising of a worldwide complexification of the social relationships, some juridical problems emerge, which involve directly human rights or limitation or organization of power issues, that acquire a solution by different juridical orders. On the one hand, the classical theories indicate particularized solutions that don’t solve the conflicts between jurisdictions. On the other hand, some theories appear which look for conciliatory solutions between different juridical orders, such as the transconstitutionalism. Due to the emergence of transconstitutional problems, it is necessary to create dialog mechanisms between the juridical orders in order to solve these problems without however a destruction or blockage of the involved orders.
Description: MOITA, Cristiano de Aguiar Portela. Relações entre direito internacional e direito interno: das teorias clássicas dualista e monista ao transconstitucionalismo. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27293
metadata.dc.type: TCC
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