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Title in Portuguese: A responsabilidade disciplinar do juiz
Author: Souza, Achernar Sena de
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Controle administrativo
Juízes
Responsabilidade (Direito)
Issue Date: 2013
Citation: SOUZA, A. S. (2013)
Abstract in Portuguese: Trata-se de estudo sobre o controle administrativo disciplinar ao qual se submetem os magistrados brasileiros realizado com o objetivo de demonstrar que o Poder Judiciário, malgrado as reformas legislativas havidas, carece da implantação de um controle mais efetivo sobre a atuação de seus membros, de modo a afastar a sensação de impunidade instalada no imaginário popular, decorrente da proteção exacerbada da autonomia, independência e imparcialidade garantidas aos juízes. A monografia descreverá a classificação de responsabilização dos juízes adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, o controle disciplinar exercido sobre a atuação dos agentes públicos em geral e o controle administrativo disciplinar destinado aos membros da magistratura nacional, oportunidade em que serão analisadas de forma sistemática as normas esparças aplicáveis à espécie, no que se refere aos deveres, às vedações, às garantias, aos procedimentos, às penalidades e às hipóteses de responsabilização previstas.
Abstract: This paper is about the disciplinary administrative control to which the Brazilian judges are submitted, implemented with the objective to demonstrate that the judiciary institution, despite the already implemented legislative reforms, does need a more effective control on the behavior of their members, in order to extinguish the sensation of impunity settled on the people imaginary, as a result of the exaggerated autonomy, independency and impartiality granted to the judges. The monograph will describe the classification of the liability of the judges adopted by the jurisdictional Brazilian organization, the disciplinary control on the behavior of the public agents, in general, and the disciplinary administrative control exerted on the members of the national magistracy, opportunity when the rules will be systematically analyzed, with regard their duties, impediments, guarantees, penalties and the considered hypothesis of liability.
Description: SOUZA, Achernar Sena de. A responsabilidade disciplinar do juiz. 2013. 83 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27276
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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