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Title in Portuguese: A litigância de má-fé e suas consequências no processo civil
Author: Sousa, Tiago Cardoso de
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Má-fé (Direito)
Boa-fé (Direito)
Processo civil
Issue Date: 2013
Citation: SOUSA, T. C. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho discorre acerca da caracterização da litigância de má-fé no âmbito do processo civil, descrevendo quais são os princípios e deveres que norteiam a atuação das partes durante a marcha processual. Descreve ainda, as diferenças existentes entre a litigância de má-fé e o contempt of court. A pesquisa, realizada através da consulta a livros e demais produções acadêmicas pontua as hipóteses de caracterização da litigância de má-fé, conforme previsão expressa do Código de Processo Civil, para, ao fim, apresentar as consequências possíveis, oriundas da condenação da parte que praticou condutas maliciosas em prejuízo da parte contrária.
Abstract: The present research discusses about the characterization of the litigation in bad faith in civil proceedings, describing what are the duties and principles that guide the actions of the parties during the procedural march. Also describes differences between litigation in bad faith and contempt of court. The survey, conducted by consulting the books and other academic productions punctuates the assumptions characterizing the litigation in bad faith, as the express provision of the Code of Civil Procedure, for in the end, present the possible consequences arising from the conviction of the party practiced malicious conduct to the prejudice of the other party.
Description: SOUSA, Tiago Cardoso de. A litigância de má-fé e suas consequências no processo civil. 2013. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27270
metadata.dc.type: TCC
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