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Title in Portuguese: Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízes
Author: Magalhães, Régis Augusto Timbó
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Poder judiciário
Democracia
Juízes
Direitos fundamentais
Issue Date: 2013
Citation: MAGALHÃES, R. A. T. (2013)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem por escopo analisar o Poder Judiciário no que concerne ao modelo autocrático em que seu governo é exercido, amplamente conflitante com o princípio democrático que rege a República Federativa do Brasil, demonstrando-se, precipuamente, o modo como a administração da organização judiciária interfere na independência dos juízes. Com base em metodologia de utilização da pesquisa bibliográfica, analisando doutrinas nacionais e estrangeiras pertinentes à temática, busca-se, preliminarmente, explicar que o postulado fundamental da democracia alberga toda a estrutura do Judiciário, inobstante os seus membros não provenham do crivo popular. Em seguida, mediante um estudo do princípio da separação de poderes e do sistema de freios e contrapesos, examina-se a função de governo exercido pelos tribunais, apontando o caráter autocrático desses órgãos de cúpula e outras crises vividas pela estrutura judiciária pátria. Ademais, faz-se um paralelo entre a independência interna dos juízes e a forma como ela é limitada pela administração oligárquica e burocrática do Poder Judiciário. A partir do estudo desses problemas enfrentados pelo aparelho judiciário, busca-se, em cunho nitidamente propositivo, apontar meios aptos a democratizá-lo. Dentre os mecanismos que poderiam ser capazes de eliminar o aspecto antidemocrático do Judiciário, concede-se especial atenção ao Conselho Nacional de Justiça, consagrado constitucionalmente pela Emenda Constitucional n° 45/2004. No entanto, demonstra-se que o Conselho Nacional de Justiça, em razão de sua atuação e composição, fortaleceu, em certos aspectos, a autocracia reinante na administração da magistratura nacional, não seguindo o exemplo dos conselhos instituídos na Europa Ocidental.
Abstract: The present work has the purpose to analyze the Judiciary regarding the autocratic model that his government is exercised widely conflicting with the democratic principle that governs the Federative Republic of Brazil, showing up ones, mostly, how the judiciary organization interferes with the independence of judges. Based on the methodology of use of literature, analyzing doctrines and foreign relevant to the topic, we seek to preliminarily explain the fundamental postulate of democracy houses the entire structure of the judiciary, despite its members are not obtained from sieve popular. Then, through a study of the principle of separation of powers and the system of checks and balances, it examines the role of government exercised by the courts, pointing out the autocratic character of these umbrella bodies and other crises experienced by the judicial structure homeland. Moreover, it is a parallel between the internal independence of judges and the way it is limited by the oligarchic and bureaucratic administration of the judiciary. From these problems faced by the judiciary, to search in propositional nature clearly pointing means able to democratize it. Among the mechanisms that could be capable of eliminating the undemocratic aspect of the Judiciary, gives particular attention to the National Council of Justice, constitutionally enshrined by Constitutional Amendment nº. 45/2004. However, it is demonstrated that the National Judicial Council, due to its performance and composition, strengthened in certain respects, the reigning autocracy in the administration of the national judiciary, not following the example of councils established in Western Europe.
Description: MAGALHÃES, Régis Augusto Timbó. Judiciário, democracia e independência: uma análise crítica sobre o governo do judiciário e a sua interferência na independência dos juízes. 2013. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27248
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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