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Title in Portuguese: "Daqui não saio, daqui ninguém me tira". Direito à cidade e direito à moradia no contexto da copa do mundo de 2014 da FIFA em Fortaleza e o Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM)
Author: Araújo, Marcos Felipe de Freitas
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Copas do mundo (Futebol)
Direito à moradia
Direitos fundamentais
Issue Date: 2013
Citation: ARAÚJO, M. F. F. (2013)
Abstract in Portuguese: Esta pesquisa tem por escopo tratar da violação do direito à cidade e do direito à moradia na conjuntura preparatória para a Copa do Mundo de 2014 em Fortaleza, uma vez que fora escolhida como sede do Mundial de Futebol. Analisa-se o impacto iminente, decorrente da instalação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), obra de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, ao longo de 12,7 km, percorrendo áreas de moradias consolidadas há décadas pelas Comunidades dos Trilhos. Estuda-se a inversão do direito à cidade no direito de consumir a cidade. Apresenta-se as leis que se referem ao direito à moradia adequada a fim de alertar para a iminente violação de direitos humanos. Para isso, explora-se a desarmonia entre estas leis e a postura do Governo. Posteriormente, discute-se a problemática acerca da função social da propriedade como elemento de combate à especulação imobiliária. Em seguida, considera-se a resposta e a resistência que os moradores destas comunidades, organizados no Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), numa nítida manifestação de retomada do direito à cidade e contra à pressão do Governo em seu intento de executar Políticas Públicas conservadoras e “higienizadoras.”
Abstract: This research has the purpose to study the imminent violations to the right to city and to the right to housing in the context of World Cup 2014 in Fortaleza, since it has been chosen to host the World Cup. We will look at the depth of the impending crash, due to the installation of Light Rail Transit (LRT), an enterprise on responsibility of the State Government of Ceará over 12.7 km, covering areas of consolidated houses for decades by the Communities of the rails. We will analyze the inversion of the Right to the City to the Right to Consume the City. We will study the laws that are related to housing rights to warn the possible violation of human rights and to explore the discord between these laws and the attitude of the Government. Later it will be presented the concept of social function of property as a instrument to struggle against the real estate speculation. Then, we will present the response and resistance to the residents of these communities, organized in the Struggling Movement in Defense of Housing, in Portuguese Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM), a clear demonstration of their right to the city, given to pressure the Government and its attempt to run conservative and “sanitized” public policies.
Description: ARAÚJO, Marcos Felipe de Freitas. Daqui não saio, daqui ninguém me tira: direito à cidade e direito à moradia no contexto da copa do mundo de 2014 da FIFA em Fortaleza e o Movimento de Luta em Defesa da Moradia (MLDM). 2013. 127 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27236
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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