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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27230| Type: | TCC |
| Title: | Gratuidade da justiça e a produção de provas periciais na Justiça Estadual do Ceará |
| Authors: | Falcão, Luciano Albuquerque Benevides |
| Advisor: | Castelo Branco, Janaína Soares Noleto |
| Keywords: | Assistência judiciária;Prova (Direito);Processo civil;Ônus da prova |
| Issue Date: | 2013 |
| Citation: | AQUINO, Leonardo Menezes. A presunção de inocência e sua efetividade. 2013. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho trata da relação entre o acesso à Justiça e a produção de provas periciais pelos beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da justiça estadual do Ceará. Para tanto, avaliamos a legislação processual civil vigente, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema, bem como as Resoluções nº. 127 do CNJ e nº. 10, do Órgão Especial do TJCE. Por derradeiro, o trabalho possui o fito de analisar a atual situação na justiça estadual, no que tange a produção de provas periciais pelos necessitados, a partir da análise de alguns processos exemplos e, ainda, apresentar críticas sobre o procedimento de produção de provas e as possíveis soluções para nossa sistemática processual. |
| Abstract: | The present work deals with the relation between access to justice and expert evidence production by the beneficiaries of free justice within the state courts of Ceará. We evaluated the current civil procedure legislation, doctrine and jurisprudence on the subject, as well as Resolutions nº 127 of CNJ and nº. 10, of the Special Body of TJCE. Finally, the work has the aim to analyze the current situation in the state courts, with respect to expert evidence production for the disadvantaged, from the analysis of some examples processes and, also, to present criticism about the procedure of producing evidence and possible solutions to our procedure system. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27230 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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