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Título: O amicus curiae no direito brasileiro e a abertura interpretativa do sistema jurídico: da neutralidade à influência no processo decisório
Autor(es): Dourado, Gabriel Peixoto
Orientador(es): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Palavras-chave: Controle da constitucionalidade
Direito comparado
Processo civil
Data do documento: 2013
Citação: DOURADO, G. P. (2013)
Resumo: O presente trabalho busca analisar o papel do amicus curiae no ordenamento pátrio, enfatizando sua atuação inscrita no controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal como meio concretizador da teoria de Peter Häberle de ampliação do círculo de intérpretes da Lei Maior. Aliado a isso, enfatiza-se a atuação hodierna do outrora dito “amigo da cúria”, em um viés advocatício, demonstrando a influência nas ações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal, bem como a ressonância desta polarização no processo constitucional. Nessa tendência, realiza-se uma pesquisa pautada em análise bibliográfica e jurisprudencial acerca do histórico-evolutivo do instituto, ressaltando casos paradigmáticos em que o amicus reiterou sua importância no cenário hodierno, não apenas pelo viés informativo, mas pela evidente influência na tomada de decisões em processos objetivos.
Abstract: This research analyzes the role of amicus curiae in paternal land, emphasizing his work entered in the concentrated control of constitutionality before the Supreme Court as a means of concretizing the theory of Peter Häberle widening circle of interpreters of the Law Major. Allied to this, emphasizes the role today of the once called "friend of the curia," a bias in advocacy, demonstrating the influence of the lawsuits that before the Supreme Court, and the resonance of this polarization in the constitutional process. This trend is carried out a survey based on literature review and case law about the historical evolution of the institute, emphasizing paradigmatic cases in which amicus reiterated importance in today's scenario, not only by information bias, but because of the evident influence on decision making in objective processes.
Descrição: DOURADO, Gabriel Peixoto. O amicus curiae no direito brasileiro e a abertura interpretativa do sistema jurídico: da neutralidade à influência no processo decisório. 2013. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27216
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