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Title in Portuguese: Oneração excessiva dos juros de mora em face da duração irrazoável do processo
Author: Vasconcelos, Fernanda Sousa
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Taxas de juros
Processos
Direitos fundamentais
Issue Date: 2013
Citation: VASCONCELOS, F. S. (2013)
Abstract in Portuguese: A oneração excessiva dos juros de mora suportados pela parte sucumbente é uma realidade da prática jurídica nacional, infelizmente, pouco debatida pela doutrina. Causado pelos efeitos negativos oriundos da duração irrazoável do processo, cujos fatores são, em suma, atribuíveis ao próprio Estado, o exorbitante valor, por vezes, devido à parte vencedora a título de juros moratórios, é suportado integralmente pela parte vencida, ainda que esta seja igualmente titular do direito à celeridade processual.O presente trabalho busca, através de um estudo bibliográfico e jurisprudencial, trazer uma análise crítica sobre os efeitos que a ineficiência do Judiciário traz aos juros de mora, principalmente a fim de indentificar o verdadeiro responsável pela demora na prolação da decisão judicial definitiva, haja vistaessa morosidade acarretar o aumento excessivo no valor dos juros. Ao final deste trabalho, é possível se aferir a responsabilidade civil objetiva do Estado pela não duração razoável do processo, atribuindose a esse a obrigação de reparar, juntamente com o sucumbente, o tempo que a parte vencedora ficou privada de seu capital.
Abstract: The burden of delinquent interest paid by the losing party is a reality of the national legal practice little touched by the doctrine. Caused by the negative effects arising from the unreasonable length of the process, which factors are, in short, attributable to the State itself, the exorbitant amount, sometimes owed to the prevailing party in form of delinquent interest, is fully paid by the losing party, although it also holds the right to procedural promptness. This paper seeks, through a literature review and case study, to bring a critical analysis on the effects that the Judiciary’s inefficiency brings to the delinquent interest, mainly to blame the real culprit for the delay in delivery of a final judgment and, therefore, the excessive increase of the interest. At the end of this work, it is possible to measure the civil responsibility of the State for the not reasonable duration of the process, attributing to it the obligation to repair, along with the losing party, the time that the prevailing party was deprived of its capital.
Description: VASCONCELOS, Fernanda Sousa. Oneração excessiva dos juros de mora em face da duração irrazoável do processo. 2013. 67 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27211
metadata.dc.type: TCC
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