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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/27187| Tipo: | TCC |
| Título: | O legado histórico-social do trabalho doméstico e as recentes alterações legislativas protetivas da categoria |
| Autor(es): | Soares, Aírton Emanuel Vieira |
| Orientador: | Ferraz, Fernando Basto |
| Palavras-chave: | Empregados domésticos;Direito do trabalho;Relações trabalhistas;Condições de Trabalho |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | SOARES, Aírton Emanuel Vieira. O legado histórico-social do trabalho doméstico e as recentes alterações legislativas protetivas da categoria. 2013. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. |
| Resumo: | O presente trabalho tem o escopo analisar a figura do trabalhador doméstico, enfatizando, em um primeiro momento, suas peculiaridades sob enfoque histórico, evidenciando sua correlação com a escravidão. Em um segundo momento, toma-se por objeto o aspecto jurídico, o exame da proteção legal da categoria. Estuda-se os aspectos inerentes à relação jurídica de trabalho e emprego, bem como os elementos fático-jurídicos caracterizadores do empregado doméstico, propriamente dito. Observa-se as condições de trabalho e as transformações legislativas da classe. Apresenta-se as inovações provenientes da Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013, que promove a equiparação de direitos dos empregados domésticos aos não domésticos, visando à proteção dos trabalhadores e resguardando seus direitos constitucionais. Por derradeiro, reflete-se acerca das consequências fáticas de tamanha alteração. |
| Abstract: | The present work has the scope to analyze the figure of the domestic worker, emphasizing, at first, its peculiarities under historical approach, showing its correlation with slavery. In a second step, one takes as its object the legal aspect, the examination of legal protection category. We study the aspects of the legal relationship of employment, as well as the factual and legal elements that characterize the domestic servant, itself. Observe working conditions and legislative changes class. Presents innovations from the Constitutional Amendment No. 72 of 2 April 2013, which promotes equal rights of domestic workers to non-domestic, in order to protect workers and protecting their constitutional rights. For ultimate, reflected on the consequences of such factual change. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/27187 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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