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Title in Portuguese: Direito à educação para exercício da cidadania: uma análise integrada no ordenamento constitucional de São Tomé e Príncipe
Author: Costa, Manuel D'Assunção do Nascimento José da
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Cidadania
Direito à educação
Issue Date: 2015
Citation: COSTA, M. D. N. J. (2015)
Abstract in Portuguese: Muitos são cidadãos, poucos são aqueles que realmente se sentem cidadãos. Ser cidadão não é algo abstrato; Ser cidadão requer prática de exercício pleno e autônomo de cidadania. Ser cidadão é ter pleno gozo de direito civil, social, político. Ser cidadão é fazer prevalecer os valores axiológicos que norteiam a boa conduta da convivência social. Eis a pertinência do direito à educação. A educação é responsável na construção da personalidade, do caráter e do intelecto do indivíduo. O presente estudo tem propósito de analisar o direito à educação como condição básica ao exercício pleno e autônomo da cidadania. Pois, não há que se cogitar exercício pleno e autônomo dos demais direitos se restou prejudicado o direito à educação. Então, dada a tamanha amplitude deste direito, vários eventos já foram realizados sobre o assunto, várias legislações, nacionais e internacionais já foram editadas, vários doutrinadores debruçam-se sobre o estudo da matéria, com vista a salvaguardar este direito. O direito à educação, definitivamente, é reconhecido internacionalmente como direito fundamental de todo ser humano. No entanto, a formação educacional do ensino fundamental e médio, em diversos lugares do mundo, sobretudo nos países subdesenvolvidos, como é o caso de São Tomé e Príncipe, não tem correspondido à expectativa da afirmação desse direito, apesar de estar plenamente amparado no ordenamento constitucional desse País. De tal sorte, entende-se que o Estado deve promover política pública priorizando sempre o direito à educação. Oportuno enfatizar que a educação-escola não se limita à construção de infraestrutura, mas sim, se estende, a ter equipamentos adequados, professores capacitados, conteúdos acadêmicos disponíveis e atualizados em todos os níveis acadêmicos. Enfim, por essas razões, entende-se pertinente prosseguir o estudo do direito à educação, almejando que o presente trabalho proporcione, de certa forma, estimulo para refletir mais sobre o assunto. Tiveram-se como base, para concretizar o trabalho, as principais fundamentações teóricas, quais sejam: Paulo Freire, Dalmo de Abreu Dallari, Vicente Zatti, Jaimy Pinsky, Paulo Bonavides, Regina Maria e Fonseca Muniz. Utilizou-se, outrossim, subsídios das instituições que promovem estudos sobre a educação relacionados à cidadania, como é o caso do Ministério da Educação de São Tomé e Príncipe, de Portugal. E com intuito de ampliar com mais propriedade o presente estudo, foi realizada uma pesquisa exploratória com elaboração de questionário aplicado aleatoriamente a 100 (cem) estudantes de São Tomé e Princípe, que estavam cursando o ensino médio e o ensino superior. Acredita-se que é necessário maior controle e fiscalização do Judiciário, da sociedade e, especialmente, do ministério público, com vista a contribuírem na efetividade do direito à educação e consequentemente do bem-estar social. Isso evitaria maior desequilíbrio social, além de ampliar a prática do exercício da cidadania do povo santomense.
Abstract: Many are citizens, few are those who really feel citizens. Being a citizen is not something abstract. Being a citizen requires the practice of full exercise and autonomous citizenship; to be a citizen is to have full enjoyment of civil, social and political rights. Being a citizen is to prevail axiological values that guide the conduct of social life. This study analyzes the right to education as a basic condition for the effectiveness of citizenship, since the right to education is fundamental to the exercise of other rights. Education is responsible in personality, character and intellect of the individual. Due to such amplitude this right, several events have been held on the subject, building up a legal, national and international forecast, in which several scholars are occupied with the study of matter, in order to safeguard this right. The right to education is internationally recognized as a fundamental right of every human being, however, the educational training of elementary and secondary education, in developing countries, as in the case of Sao Tome and Principe has not matched the expectation of assertion of that right, despite being fully supported the constitutional order in that country. So much so, it was understood that the state should promote public policy always prioritizing the right to education. The school education is not limited to building infrastructure, but rather, to have proper equipment, trained teachers available and updated academic content, at all levels. In order to expand more properly the present study, there was an exploratory research with preparing a questionnaire randomly applied to one hundred (100) students from Sao Tome and Principe, who were attending high school and higher education. As for the scholars theoretical foundation, made up mind the following authors; Paulo Freire, Dalmo de Abreu Dallari, Vicente Zatti, Jaimy Pinsky, Regina Maria Fonseca Muniz, among others. It is used also for subsidies to institutions that promote studies related to citizenship education, human rights and citizenship, such as the Ministry of Education of Sao Tome and Principe and Portugal. It is believed that requires more control and supervision of the judiciary, society, especially public ministry, in order to contribute in the effectiveness of the right to education and social welfare. This would avoid a social imbalance, since education is life.
Description: COSTA, Manuel D'Assunção do Nascimento José da. Direito à educação para exercício da cidadania: uma análise integrada no ordenamento constitucional de São Tomé e Príncipe . 2015. 110 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25873
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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