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Title in Portuguese: A aplicabilidade da prescrição intercorrente na justiça do trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais trabalhistas
Author: Soares, Isadora Linhares de Lima.
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Justiça do trabalho
Direitos fundamentais
Súmulas (Direito)
Issue Date: 2015
Citation: SOARES, I. L. L. (2015)
Abstract in Portuguese: A presente pesquisa objetiva o estudo da aplicabilidade da prescrição intercorrente na justiça do trabalho sob o prisma dos direitos fundamentais trabalhistas. A abordagem é feita através do estudo de doutrina especializada, além da análise das súmulas 327 do Supremo Tribunal Federal (STF) e 114 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Traz os aspectos negativos e positivos do instituto em meio a um Poder Judiciário sobrecarregado e busca discutir o limite entre a proteção do direito fundamental do trabalhador e a proteção do princípio da celeridade processual, os quais, conclui-se que, quando em conflito, devem ser resolvidos por meio da ponderação de valores.
Abstract: This research aims to study the applicability of co-prescription in the labor court through the prism of labor fundamental rights. The approach is via the specialized doctrine study, as well as analysis of 327 precedents of the Supreme Court (STF) and 114 of the Superior Labor Court (TST). Brings the negative and positive aspects of the institute in the middle of a judiciary overwhelmed and discusses the boundary between the protection of the fundamental right of workers and the protection of the principle of speedy trial, which, it is concluded that when in conflict, should be solved by weighting values.
Description: SOARES, Isadora Linhares de Lima. A aplicabilidade da prescrição intercorrente na justiça do trabalho sob a perspectiva dos direitos fundamentais trabalhistas. 2015. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25857
metadata.dc.type: TCC
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