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Title in Portuguese: A separação dos poderes e a crise de legitimidade em decisões de controle de constitucionalidade no STF
Author: Duarte Filho, Eliade Bezerra
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Separação de poderes
Legitimidade (Direito)
Controle da constitucionalidade
Hermenêutica (Direito)
Issue Date: 2015
Citation: DUARTE FILHO, E. B. (2015)
Abstract in Portuguese: Perquire-se o princípio da separação de poderes, do aspecto da legitimidade das decisões de controle de constitucionalidade, e do cenário de crise que se apresenta para aquele quando o Poder Judiciário extrapola o exercício da sua competência, invadindo a esfera de atribuições do Poder Legislativo. A metodologia utilizada foi de revisão textual da doutrina sobre os diversos temas em estudo, com a análise pessoal do autor sobre cada um deles isoladamente, e os associando entre si, com recorte epistemológico nas decisões judiciais de controle de constitucionalidade, pois é neste âmbito que ocorre a maior parte das decisões de controle, bem como é nelas onde o princípio da separação de poderes tem enfrentado as mais sérias limitações, Por fim, a título de sugestão, foram elencadas algumas iniciativas que permitiriam, a princípio, a minimização desse problema, bem como garantiriam maior respaldo democrático às referidas sugestões, ou seja, sua legitimidade popular.
Abstract in Spanish: Esta monografía se ocupa del principio de separación de poderes, el aspecto de la legitimidad de la revisión judicial de las decisiones, y el escenario de crisis que se presenta cuando el poder judicial va más allá del ejercicio de sus competencias, invadiendo la esfera de las responsabilidades del Poder Legislativo. La metodología utilizada fue de revisión textual de la doctrina sobre los diferentes temas objeto de estudio, con el análisis personal del autor acerca de cada uno de ellos en separado y asociados, con corte epistemológica en las decisiones judiciales de revisión judicial, yá que es en este contexto que se produce la mayoría de las decisiones de revisión, y es en ellas donde el principio de separación de poderes ha enfrentado las limitaciones más graves. Por último, como una sugerencia, se enumeran algunas de las iniciativas que permitirían, en un primer momento, minimizar este problema, y garantizaría un mayor apoyo democrático a tales sugerencias, a saber, su legitimidad popular.
Description: DUARTE FILHO, Eliade Bezerra. A separação dos poderes e a crise de legitimidade em decisões de controle de constitucionalidade no STF. 2015. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25846
metadata.dc.type: TCC
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