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Title in Portuguese: Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?
Author: Santiago, Vanessa de Lima Marques
Advisor(s): Freitas, Raquel Coelho de
Keywords: Direito à educação
Assistência a menores
Menores de rua
Issue Date: 2015
Citation: SANTIAGO, V. L. M. (2015)
Abstract in Portuguese: A educação é essencial ao desenvolvimento humano, seja através do processo de aprendizagem formal, realizado pelas instituições escolares, seja através do informal, possibilitado pela convivência familiar e comunitária. A educação é um dos principais meios de emancipação, favorecedor da participação social e do acesso à cidadania. Embora figure como um direito formalmente conquistado, estando presente na legislação nacional e nas diversas declarações internacionais, seu acesso, ainda, não é igualitário. Desse modo, o que motiva este trabalho é a necessidade de identificar como o direito à educação pode ser assegurado às crianças que vivem em situação de rua. Para tanto, será necessário apresentar e analisar conceitos de infância, educação, situação de rua, dentro da perspectiva do que dispõe a Constituição Federal, de 1988, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 1990. Também, as práticas desenvolvidas por entidades ligadas à defesa dos direitos das crianças em situação de rua na cidade de Fortaleza, a exemplo do Programa Ponte de Encontro e da Associação O Pequeno Nazareno. A atividade desses grupos tem ajudado no enfrentamento da problemática da infância em situação de rua, resultando, inclusive, em proposta de Política Nacional de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua. Todavia, os desafios persistem e a complexidade da situação de rua exige esforço conjunto do poder público, da família, da comunidade e da sociedade, no sentido de superação da vulnerabilidade e de garantia prioritária dos direitos das crianças, dentre os quais, o direito à educação.
Description: SANTIAGO, Vanessa de Lima Marques. Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação?. 2015. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25830
metadata.dc.type: TCC
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