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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25784| Tipo: | TCC |
| Título: | O tratamento jurídico cível da loucura em Fortaleza na primeira república |
| Autor(es): | Silva, Ana Luiza Ferreira Gomes |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Direito;Insanidade;Loucura;Direito civil;Processo civil;Doentes mentais |
| Data do documento: | 2015 |
| Citação: | SILVA, Ana Luiza Ferreira Gomes. O tratamento jurídico cível da loucura em Fortaleza na primeira república. 2015. 112 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. |
| Resumo: | Este estudo aborda o tratamento jurídico civil da loucura na cidade de Fortaleza da Primeira República. Objetiva investigar, principalmente, como e em que medida se deu a proteção jurídica civil dos alienados no período e local delimitados. Fundamenta-se em pesquisa bibliográfica para apresentar o contexto-histórico no qual o tema se insere, tratando-se do surgimento da psiquiatria na Europa, dos principais conceitos da ciência psiquiátrica da época, da psiquiatria no Brasil ao final do século XIX e começo do século XX, e do contexto da cidade de Fortaleza, com a criação do Asilo São Vicente de Paula. Utiliza análise legislativa e bibliográfica da doutrina acerca dos institutos legais, para listar e comentar as leis relevantes sobre o assunto, como: a Constituição de 1891, as Ordenações Filipinas, as Consolidações das Leis Civis e o Esboço de Teixeira de Freitas, o Projeto de Clóvis Beviláqua, o Código Civil de 1916, a Lei de Assistência aos Alienados de 1903, os Decretos de nº 4.294 e nº 14.969 de 1921 e o Código de Processo Civil e Commercial do Estado do Ceará. A pesquisa empírica constituiu-se na busca no Arquivo Público de Fortaleza por processos cíveis relativos à temática da loucura. Analisa os dados coletados, examinando um caso administrativo interno do Asilo São Vicente de Paula e cinco processos judiciais do Cartório de “Orphãos” de Fortaleza, relativos à “Exame de Sanidade/ Interdicção”. Conclui que foram vários os institutos legais do período que trataram da temática da loucura, sendo criados diversos mecanismos para proteção dos ditos loucos, ainda que alguns tenham sido criticados como falhos ou insuficientes por doutrinadores da época. Ademais, compreende que, nos casos concretos, surgem dúvidas quando à efetividade dos mecanismos de proteção na cidade de Fortaleza. |
| Abstract: | This study addresses the civil legal treatment of madness in the city of Fortaleza in the time of The First Republic. It aims to investigate, particularly, how and to what extent legal protection was given to the mentally ill people in the period and location defined. Using bibliographic reaseach, it presents the historical context in which the theme is inserted, analysing the development of psychiatry in Europe, the main concepts of psychiatric science of the time, the rise of psychiatry in Brazil (in the late nineteenth century and early XX century) and the context of the city of Fortaleza, with the creation of the Asylum of São Vicente de Paula. Using legislative and bibliographical analysis, specially the doctrine of legal institutes, it lists and presents the relevant laws on the subject, such as the Constitution of 1891, the Philippine Ordinances, the Consolidation of Civil Laws and the Civil Code Draft written by Teixeira de Freitas, the Civil Code Project written by Clovis Bevilaqua, the Civil Code of 1916, the Act of Assistence to the Mentally Ill of 1903, the Acts nº 4294 and nº. 14.969 of 1921 and the Code of Civil and Trade Procedure of the State of Ceará. The empirical research consisted in searching the Public Archives of Fortaleza for civil proceedings related to the theme of madness. This paper analyzes the data collected, examining an internal administrative case of the Asylum of São Vicente de Paula and five court cases registered in the Notary’s office of Orphans in Fortaleza, all classified as "Sanity Examination/ Interdiction". This study then concludes that there were indeed several legal institutes in the period that addressed the theme of madness, developing various means to protect the so-called mad, even if some institutes have been criticized as flawed or insufficient by scholars of the time. In addition, it concludes that, in concrete cases, questions arise regarding the effectiveness of the protection mechanisms in the city of Fortaleza. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25784 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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