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Title in Portuguese: A responsabilidade civil pré-contratual na relação laboral ante a indenização pela perda de uma chance
Author: Parente, Thiago Negreiros
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Direito do trabalho
Responsabilidade dos empregadores
Boa-fé (Direito)
Issue Date: 2015
Citation: PARENTE, T. N. (2015)
Abstract in Portuguese: Analisa-se a aplicabilidade da responsabilidade civil pela perda de uma chance na fase pré-contratual trabalhista. Inicia-se com o instituto da responsabilidade civil na seara laboral, conceituando e apresentando seus fundamentos e pressupostos. Aborda-se, separadamente, a aplicação de indenização na fase que antecede a efetivação do contrato de trabalho, demonstrando a necessidade de agir com seriedade e lealdade a partir das negociações preliminares, visto que a boa-fé objetiva deve nortear o comportamento dos possíveis contratantes. Posteriormente, adentra-se na teoria da perda de uma chance, que se caracteriza quando, em virtude da conduta de outrem, desaparece a possibilidade que alguém tinha de obter uma vantagem ou de evitar um prejuízo. Percebe-se que, mesmo não possuindo uma normatização específica, aludida teoria vem sendo bastante utilizada no Direito brasileiro com o objetivo principal de evitar que a vítima reste desamparada em razão da dificuldade da prova do nexo causal nas situações que envolvem processos aleatórios. Conclui-se com a análise de casos concretos que comprovam a aplicabilidade da responsabilidade civil pré-contratual na relação trabalhista ante a indenização pela perda de uma chance.
Abstract: This study analyzes the applicability of the civil responsibility for the loss of a chance in the labor pre-contractual stage. It begins with the civil responsibility in the labor field, conceptualizing and presenting its foundations and requirements. We analyze, separately, the application of reparation in the phase preceding the realization of the labor contract, demonstrating the need to act with integrity and loyalty since the preliminary negotiations, for the objective good faith should guide potential contractors' conduct. Later on we enter into the loss-of-a-chance theory, which takes place when, due to another person's conduct, the possibility of one either gaining an advantage or avoiding damage disappears. It is noticed that, even not having a specific regulation, the aforesaid theory has been widely used under Brazilian law with the main purpose of preventing the victim to remain helpless due to the difficulty of proving a causal link in situations involving random processes. We conclude with an analysis of actual cases which prove the applicability of pre-contractual civil responsibility in the labor relationship in the face of reparation for the loss of a chance.
Description: PARENTE, Thiago Negreiros. A responsabilidade civil pré-contratual na relação laboral ante a indenização pela perda de uma chance. 2015. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25770
metadata.dc.type: TCC
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