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Title in Portuguese: Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico
Author: Farias, Priscila Almeida
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Responsabilidade (Direito)
Indenização
Erros Médicos
Issue Date: 2015
Citation: FARIAS, P. A. (2015)
Abstract in Portuguese: Analisa-se a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de cometimento de erro médico. Inicialmente, apresenta-se a definição e a evolução da perda de uma chance no campo da responsabilidade civil, assim como são expressos os critérios gerais para a sua adequada aplicação. Em seguida, faz-se um exame da responsabilização médica, abordando a sua natureza e a espécie de obrigação assumida pelo profissional na sua relação com o paciente. Explanam-se ainda os meios reveladores da culpa médica e as hipóteses nas quais não se configuram dever de indenizar. Exposto o conceito da teoria da perda de uma chance e verificada a modalidade de responsabilidade civil do médico, traça-se uma análise acerca da aplicação da referida na área da medicina, verificada na subtração da chance de cura ou de uma maior ou melhor sobrevida, apontando as suas particularidades em contraposição aos demais casos de perda de uma chance, conhecido como clássicos. Suscitam-se também as problemáticas levantadas por estudiosos contrários à sua aplicação ao erro médico. Por fim, apresenta-se a ideia da chance perdida como bem jurídico autônomo, em consonância com o precedente do Superior Tribunal de Justiça, objeto de análise neste estudo, assim como se propõe elementos a serem observados pelo julgador no arbitramento do montante indenizatório cabível pela perda da chance de cura ou de sobrevivência.
Abstract: It analyzes the applicability of the theory of loss of chance in cases of medical malpractice. Initially, it presents the definition and evolution of the loss of a chance under the civil responsibility, as well as shows the general criteria for its proper implementation. Then, made an examination of medical accountability, addressing your nature and the kind of obligation assumed by the professional in their relationship with the patient. It explains even the telltale means the medical blame and the situations in which not configure duty to indemnify. Exposed the concept of the theory of loss of a chance and checked the liability method of medical, draws up an analysis of the application of that theory in the medicine area, checked in subtracting the chance of a cure or a bigger or better survival, pointing their particularities as opposed to other cases of loss of a chance, known as classics. It evokes too the issues raised by scholars opposed to its application to medical error. Finally, present the idea of the lost chance as autonomous legal asset, in line with the precedent of the Superior Court of Justice analyzed in this study, as well as proposed elements to be observed by the judge in the arbitration of indemnity by the appropriate amount loss of chance of cure or survival.
Description: FARIAS, Priscila Almeida. Aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de erro médico. 2015. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25757
metadata.dc.type: TCC
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