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Title in Portuguese: O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentais
Author: Pompeu, Melyne Diniz
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direitos fundamentais
Personalidade (Direito)
Dignidade
Liberdade de expressão
Memória
Issue Date: 2015
Citation: POMPEU, M. D. (2015)
Abstract in Portuguese: Tendo por base os direitos fundamentais não explícitos decorrentes do sistema jurídico constitucional, o direito ao esquecimento apresenta-se como uma expressão da proteção que se dá à privacidade e intimidade em face do desenvolvimento constante da sociedade da informação, buscando a tutela da dignidade humana no que diz respeito a evitar que acontecimentos passados sejam explorados indeterminadamente ao longo do tempo. O objetivo desta pesquisa é analisar o direito ao esquecimento tendo como pano de fundo os direitos fundamentais. A abordagem será feita através do estudo da doutrina especializada e de dois precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos quais se analisou a concessão do direito ao esquecimento em conflito com os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de informação e o direito à memória. Trata-se dos Recursos Especiais 1.335.153/RJ e 1.334.097/RJ, por meio dos quais se assentou a tendência de confirmar o direito ao esquecimento como direito fundamental da personalidade, não explícito na Carta Magna, cujo reconhecimento deve acontecer, quando em conflito com outros direitos fundamentais, através da ponderação de valores.
Abstract: Based on the non-explicit fundamental rights from the constitutional legal system, the right to be forgotten has been presented as an expression of the protection that gives the privacy and intimacy in the face of constant development of the information society, seeking the protection of human dignity in respect to avoid that past events might be indefinitely exploited over time. The aim of this research is analyze the right to be forgotten with the backdrop of fundamental rights. The approach will be based on the study of specialized doctrine and two precedents of the Superior Court of Justice (STJ), in which it examined the granting of the right to be forgotten in conflict with the fundamental rights to freedom of expression, information and the right to memory. The study presented two Special Features 1.335.153/RJ and 1.334.097/RJ, which were used to confirm the right to be forgotten as a fundamental right of personality, not explicit in the Constitution, that recognition should happen when in conflict with other fundamental rights by weighing values.
Description: POMPEU, Melyne Diniz. O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentais. 2015. 65 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25746
metadata.dc.type: TCC
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