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Title in Portuguese: Os direitos autorais na realidade da tecnologia digital
Author: Gomes, Maria Dinaíza Rodrigues
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Direitos autorais
Propriedade intelectual
Issue Date: 2015
Citation: GOMES, M. D. R. (2015)
Abstract in Portuguese: Os direitos autorais concedidos aos criadores de obras intelectuais encontram-se em conflito na realidade da tecnologia digital. Historicamente, tais direitos proporcionaram remuneração aos sujeitos criadores, como incentivo à continuação dessa produção. No entanto, com o advento das tecnologias digitais, a reprodução e o compartilhamento de conteúdo protegido passou a carecer de tal retorno econômico. Confronta-se a proteção autoral com o acesso ao conteúdo desses bens culturais, prejudicado pelo valor comercial dos mesmos, frente ao direito do acesso à cultura para a sociedade. As novas maneiras de compartilhamento de obras e o consequente respeito aos direitos autorais, ao passo que favorecem o acesso ao conteúdo intelectual, lança à crise o mercado produtor do mesmo. As limitações existentes ao acesso às obras, como o prazo de proteção legal destinado aos autores referentes às mesmas, tem na restrição à cópia seu elemento mais crítico. A nova realidade de comunicação proporcionada pelas tecnologias digitais e pelo compartilhamento de conteúdo através da rede mundial de computadores, promove o comprometimento da sustentabilidade de mercados que se dedicam às obras intelectuais. Alternativas de ajustes tem surgido, buscando a adaptação às novas possibilidades comerciais e produtivas observadas. Dentre as quais, destaca-se o projeto e licenciamento desenvolvido por Lawrence Lessig, chamado Creative Commons. As adaptações jurídicas se fazem necessárias visto a alteração substancial da realidade da qual tratam os preceitos legais, com os avanços de compartilhamento online, a fim de se proteger os interesses comerciais, enquanto mercado gerador de renda.
Abstract: Copyrights granted to creators of intellectual work are in conflict within the digital technology reality. Historically, these rights have provided reward to creative subjects, as an incentive to continue this production. However, with the advent of digital technologies, the reproduction and sharing of the protected content became in need of such economic returns. Confronted copyright protection with access to the content of the cultural heritage, hampered by the commercial value thereof, against the right of access to culture for society. The new work sharing ways and the consequent respect for copyright rights, while favoring access to the intellectual content, cast the crisis the producer of the same market. Existing limitations on access to the works, as the period of legal protection for the authors regarding the same, has the restriction on copying your most critical element. The new reality of communication provided by digital technologies and the sharing of content through the World Wide Web, promotes commitment to sustainability markets that are dedicated to intellectual works. Adjustments alternatives have emerged, seeking to adapt to the new commercial and productive possibilities observed. Among which stands out the design and licensing developed by Lawrence Lessig, called Creative Commons. The legal adjustments are necessary because the substantial alteration of reality, which treat legal principles, with the online sharing, advances in order to protect commercial interests, while market rent generator.
Description: GOMES, Maria Dinaíza Rodrigues. Os direitos autorais na realidade da tecnologia digital. 2015. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25741
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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