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Title in Portuguese: A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro
Author: Fernandes, Joel de Oliveira
Advisor(s): Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Processo penal
Proporcionalidade (Direito)
Issue Date: 2015
Citation: FERNANDES, J. O. (2015)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro, principalmente quanto à utilização da prova ilícita pro societate. Para tanto, foi necessário, inicialmente, definir o conceito de prova, seu objeto e sua finalidade. Também foram analisados os aspectos da vedação probatória contida no art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, os princípios jurídicos envolvidos e as teorias relacionadas às provas ilícitas derivas, principalmente a teoria dos frutos da árvore envenenada. Em seguida buscou-se fixar o princípio da proporcionalidade como regra de exclusão à inadmissibilidade das provas ilícitas. Por fim foram analisados casos concretos para o melhor entendimento do tema, finalizando com a proposição de novas possibilidades de admissão de provas ilícitas em favor da sociedade. A metodologia empregada na elaboração deste trabalho baseou-se, fundamentalmente, em pesquisa bibliográfica, legislativa, documental e jurisprudencial.
Abstract: The aim of this work is to analyze the admission possibility of illegal evidence in the brazilian criminal proceedings, especially regarding the use of illegal evidence pro societate. Thus, it was first necessary to define the concept of evidence, its object and purpose. They were also analyzed aspects of the evidentiary prohibition contained in art. 5, item LVI of the Federal Constitution, the legal principles involved and theories related to illegal evidence shunt, especially the theory of the fruits of the poisonous tree. Then it sought to establish the principle of proportionality (Balancing test) as exclusionary rule the inadmissibility of illegal evidence. Finally it was analyzed concrete cases for the better understanding of the theme, ending with the proposition of new admissions possibilities of illegal evidence in favor of society. The methodology used in the preparation of this work was based fundamentally on documentary and bibliographical research, in addiction to legislative review.
Description: FERNANDES, Joel de Oliveira. A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2015. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25725
metadata.dc.type: TCC
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