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Title in Portuguese: Análise dos contratos de risco e da contratação integrada no regime diferenciado de contratações como forma de elevar os níveis de eficiência das contratações públicas
Author: Alves, Francisco Samir Barros Leal Reis
Advisor(s): Mariano, Cynara Monteiro
Keywords: Contrato público
Licitação pública
Administração pública
Issue Date: 2015
Citation: ALVES, F. S. B. L. R. (2015)
Abstract in Portuguese: Na presente monografia serão analisados os contratos de remuneração variável vinculada ao desempenho da contratada, os contratos de eficiência e a contratação integrada, no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações, regido pela Lei nº 12.462/11, como inovações legislativas capazes de elevar os níveis de eficiência das contratações públicas no Brasil. O tema é de fundamental relevância, tendo em vista a necessidade, há muito demonstrada, de inovar o procedimento licitatório no País. A pesquisa foi desenvolvida por meio de pesquisas bibliográficas, em que foi realizada revisão de literatura, de natureza qualitativa e exploratória. Far-se-á, inicialmente, uma análise da licitação no Brasil, analisando-se, posteriormente, o regime diferenciado de contratações em um aspecto geral. Será analisado também o princípio da eficiência no ordenamento jurídico nacional, seu desenvolvimento histórico e seu papel atual no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, examinar-se-á, mais especificamente, os institutos inovadores dos contratos de risco e da contratação integrada e a relação destes com a eficiência das contratações públicas. Revela-se, ao final, que os institutos analisados podem trazer resultados positivos para os contratos públicos, bem como eventuais lacunas e equívocos do texto legal que deverão ser sanados.
Abstract: In this work the variable compensation agreements linked to the performance of the contractor, contracts for efficiency and integrated contracting, under the Differentiated Regime of Contracts governed by Law No. 12,462 / 11, as legislative innovations that raise levels of efficiency of public procurement in Brazil will be analyze. The issue is of fundamental importance in view of the need, have long demonstrated, to innovate the bidding process in the country. The research was developed through bibliographic research, it was performed literature review, qualitative and exploratory nature. Initially, the bid analysis in Brazil will done, analyzing, subsequently, the differentiated regime for contracts in a general appearance. It will also review the principle of efficiency in national law, its historical development and its current role in the Brazilian legal system. Finally, it will be examined, more specifically, the innovative institutes of risk contracts and integrated procurement and their relation with the efficiency of public procurement. It is revealed at the end, that analyzed institutes can bring positive results for public procurement, as well as any gaps and misconceptions of the legal text that should be remedied.
Description: ALVES, Francisco Samir Barros Leal Reis. Análise dos contratos de risco e da contratação integrada no regime diferenciado de contratações como forma de elevar os níveis de eficiência das contratações públicas. 2015. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25715
metadata.dc.type: TCC
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