Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25711
Title in Portuguese: Repercussões cíveis pelo rompimento de relações afetivas
Author: Cutrim Neto, Edson Pereira
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Direito de familia
Responsabilidade (Direito)
Dano moral
Relações Familiares
Pais e filhos (Direito)
Issue Date: 2015
Citation: CUTRIM NETO, E. P. (2015)
Abstract in Portuguese: Objetiva-se a análise das repercussões cíveis decorrentes de situações desencadeadas com o fim de relacionamentos afetivos, sobremaneira, a caracterização do dano moral e os limites da abrangência de ilicitude para tal fim. Parte-se, inicialmente, da evolução vivenciada pelo Direito das Famílias no Brasil, com uma mudança de paradigmas baseada no afeto como elemento propulsor, em contraponto a uma ordem anteriormente calcada em valores patrimoniais e patriarcais. Estuda-se os desdobramentos da boa-fé e da confiança nas relações familiares e afetivas. Após, faz-se uma análise acurada acerca do instituto da responsabilidade civil e seus consentâneos, demonstrando as realidades normativas, tanto constitucional quanto infraconstitucional, acerca do tema. Adentrase, mais especificamente, no conceito de dano moral e na averiguação do que se entende por ilicitude, traçando uma crítica sobre a sua delimitação. Por fim, há a aplicação das conclusões obtidas na análise de decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro, que permitem enxergar a atual realidade sobre a matéria.
Abstract: The present study aims to analyze the civil repercussions in situations triggered by romantic relationships endings, mainly characterizing moral damage and the infraction limits for this purpose. First, it starts with the evolution experienced by the Family Law in Brazil and its paradigm shifted to affection as the driving element, from a previously order grounded in wealth and patriarchal values. It also studies the ramifications of good faith, trust in family and personal relationships. After, it makes an accurate analysis of the responsibility institute, demonstrating the normative realities on the subject, both constitutional and infra. More specifically, it brings the concept of moral damage and the investigation of what society means by illegality, drawing a critique of its delimitation. Finally, there is the implementation of the conclusions obtained from the analysis of decisions issued by Brazilian courts, which allows seeing the current reality on the matter.
Description: CUTRIM NETO, Edson Pereira. Repercussões cíveis pelo rompimento de relações afetivas. 2015. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25711
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2015_tcc_epcutrimneto.pdf246,41 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.