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Title in Portuguese: A responsabilidade civil decorrente de ocultação da paternidade biológica
Author: Vasconcelos, Carlos Henrique de Sousa
Advisor(s): Marques Júnior, William Paiva
Keywords: Dano moral
Casamento
Responsabilidade (Direito)
Paternidade
Issue Date: 2015
Citation: VASCONCELOS, C. H. S. (2015)
Abstract in Portuguese: Procura-se, por meio deste trabalho, abordar e analisar a incidência do instituto da Responsabilidade Civil no âmbito das relações familiares, com enfoque no casamento e nos deveres resultantes de sua celebração. Especificamente, a monografia apresenta uma abordagem acerca da possibilidade de um dos cônjuges requerer indenização em razão da ocultação da paternidade biológica do filho nascido na constância do casamento. Através da análise dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, advoga-se pela admissibilidade da reparação por danos morais por ventura causados ao cônjuge inocente, pelo fato de ser o entendimento que mais se harmoniza com os preceitos constitucionais atuais.
Abstract: The purpose of this scientific work is to approach the incidence of Liability in the context of family relationships, focusing on marriage and the dutties arising from its conclusion. Specifically, the monograph presents an approach about the possibility o one of the partners request damages due to the concealment of biological paternity of a child born during marriage. Through analysis of the doctrine and case Law about the subjectl, is defended the admissibility of redress for moral damage perhaps caused to the innocent partner, because it is the opinion most in tune with current constitucional precepts.
Description: VASCONCELOS, Carlos Henrique de Sousa. A responsabilidade civil decorrente de ocultação da paternidade biológica. 2015. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25701
metadata.dc.type: TCC
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