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dc.contributor.advisorCorreia, Theresa Rachel Couto-
dc.contributor.authorSoares, Bruna Kelly Oliveira-
dc.date.accessioned2017-09-14T18:00:57Z-
dc.date.available2017-09-14T18:00:57Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationSOARES, B.K.O. (2015)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25700-
dc.descriptionSOARES, Bruna Kelly Oliveira. Os direitos dos povos indígenas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2015. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.pt_BR
dc.description.abstractIndigenous peoples, over the centuries, from the arrival of the colonizers, fight for conservation of his territory, identity and culture, as a collectivity that interacts with the national society, but intends to perpetuate a different way of life. The Inter-American System for the Protection of Human Rights, created at the core of the Organization of American, develops an important work in the realization of human rights, particularly indigenous rights. It is intended, through this work, bring to debate the rights of indigenous peoples recognized both internationally and nationally of some nations, such as the Convention no. 169 of ILO and the Federal Constitution of 1988 of Brazil, analyzing how has been building indigenous rights in jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and barriers that those rights are observed in the material plane. Therefore, begins with the history of the ISHR and a brief description of the processing in the Court. After, will be analysed human rights and the human right of access to justice, because this is a bridge to the others, and about the rights of indigenous people and indigenous communitys. Finally, in order to achieve the reality, will be assessed three representative cases in the ISHR on indigenous rights, describing its processing and the considerations of the Court. Will be used bibliographical research methodology, by consulting the cases processed in Court, books, articles, domestic legislation, international declarations and treaties.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectÍndiospt_BR
dc.titleOs direitos dos povos indígenas perante a corte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrOs povos indígenas, ao longo dos séculos, a partir da chegada dos colonizadores, lutam para a conservação de seu território, de sua identidade e de sua cultura, como coletividade que interage com o restante da sociedade nacional, mas se pretende perpetuar singular. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, idealizado no cerne da Organização dos Estados Americanos, desenvolve um importante papel na concretização dos direitos humanos, em especial dos direitos indígenas. Pretende-se, por meio deste trabalho, trazer ao debate os direitos dos povos indígenas reconhecidos tanto no âmbito internacional quanto nacional de algumas nações, como é o caso da Convenção n. 169 da OIT e da Constituição Federal de 1988 do Brasil, analisando como vem sendo construídos os direitos indígenas em nível de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e os entraves a que esses direitos sejam observados no plano material. Para tanto, inicia-se com o histórico do SIDH e a descrição sucinta do processamento de casos na Corte. Após, trata-se dos direitos humanos, do direito humano de acesso à justiça, por ser este uma ponte para os demais, e dos direitos referentes à pessoa indígena e aos povos indígenas. Por fim, no intuito de alcançar a realidade, serão apreciados três casos representativos no SIDH sobre os direitos indígenas, descrevendo seu processamento e as considerações da Corte. Será utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, por meio de consulta a casos processados na Corte, livros, artigos, legislação interna, declarações e tratados internacionais.pt_BR
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