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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/25669| Tipo: | TCC |
| Título: | O Planejamento urbano e as políticas de austeridade: novos desafios, propostas envoltas à conjuntura europeia e o modelo etíope |
| Autor(es): | Lessa, Pablo Henrique Cordeiro |
| Orientador: | Cervantes, Nélida Astézia Castro |
| Palavras-chave: | Planejamento urbano;Política urbana;Administração municipal;Direito urbanistico |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | LESSA, Pablo Henrique Cordeiro. O Planejamento urbano e as políticas de austeridade: novos desafios, propostas envoltas à conjuntura europeia e o modelo etíope. 2016. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | Analisa-se o planejamento urbano sob uma perspectiva histórica, destacando o modelo de desenvolvimento que ganhou adeptos no início do século XXI, no qual foram introduzidos novos elementos como o capital territorial e a competitividade territorial. Também é abordado o modelo de desenvolvimento de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, que, apesar de conferir importância a todos os entes federados, dá um destaque especial ao ente municipal. Em sequência, esse modelo desenvolvimentista é confrontado com as políticas de austeridade provocadas pelas corriqueiras crises sistêmicas e que afetam, sobretudo, a economia, inviabilizando alguns projetos que trariam melhorias aos envolvidos. A Administração Municipal, nessa situação, vê sua esfera de atuação limitada pelas políticas nacionais e pela escassez dos recursos, que coloca a harmonia e o equilíbrio social em perigo, inclusive com impactos sobre a política. Assim, desenvolve-se uma espécie de planejamento urbano insurgente que se choca com o que é trazido pelas políticas de austeridade. Por fim e com uma abordagem prática, é apresentado um projeto de desenvolvimento para a cidade de Adis Abeba, capital da Etiópia, que envolve a minimização do problema de imigração e desemprego com programas específicos para as diferentes áreas da cidade, centro e periferia. Esse projeto é uma grande oportunidade para cidades como Fortaleza, que possui desafios semelhantes à capital etíope e grande disponibilidade de mão de obra. |
| Abstract: | Urban Planning is analyzed into a historical perspective, highlighting the model of development that has gained adherents in the early XXI century and in which were introduced new elements such as territorial capital and territorial competitiveness. This document discusses this model of development regarding the Brazilian legal system, which gives special emphasis to Municipalities. In sequence, the links of this model of development and austerity policies brought by the ordinary systemic crises that affect mainly the economy, preventing some projects that would bring improvements to those involved, are discussed. The Municipal Administration, in this situation, faces a limited sphere of action by national policies and by the lack of resources, breaking the social harmony and the social stability, and also has impacts on Politics. This situation develops a kind of insurgent urban planning that clashes with austerity policies. At the end and with a practical approach, a development project is presented to the city of Addis Ababa, capital of Ethiopia, which involves the minimization of the problems of immigration and unemployment with specific programs for different areas of the city, center and periphery. This project is a great opportunity for cities like Fortaleza, that has similar challenges of the Ethiopian capital and a large availability of labor. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25669 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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