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Title in Portuguese: Da (im)possibilidade de efetiva garantia do capital social perante credores da sociedade
Author: Camurça, Lia Carolina Vasconcelos
Advisor(s): Matias, João Luís Nogueira
Keywords: Devedores e credores
Capital social
Sociedades comerciais
Issue Date: 2016
Citation: CAMURÇA, L. C. V. (2016)
Abstract in Portuguese: Este trabalho acadêmico, viabilizado por meio de pesquisas bibliográficas, legislativas e eletrônicas, traz uma análise da função de garantia de credores atrelada ao conceito de capital social. Realizar-se-á uma breve análise sobre o conceito de capital social e os princípios mais destacados na matéria. Com isso, é necessária a análise sobre as funções originalmente atribuídas ao capital social, podendo estas se darem de forma externa ou interna à sociedade. Releva-se a necessidade de diferenciação entre capital social e patrimônio da sociedade, possuindo grande relevância quando da análise da limitação de responsabilidade dos sócios. Destaca-se o estudo do capital mínimo, já que está presente em muitos ordenamentos jurídicos, como suposta forma de resguardar a proteção de credores por dívidas sociais. Quando se trata de capital, inerente é a discussão sobre a subcapitalização e a forma em que pode afetar o funcionamento da sociedade. Por derradeiro, analisa-se as interações com os diferentes credores sociais, concluindo-se pela impossibilidade do exercício da função de garantia do capital social. Dessa forma, este trabalho visa discutir a função de garantia do capital social perante credores, aprofundando, ao final, o estudo sobre as críticas ao conceito do capital social hoje utilizado no direito comparado, para apresentar possíveis alternativas à questão, tecendo críticas e sugestões sobre o modelo atualmente utilizado.
Abstract: This academic work, made possible through bibliographic, legislative and electronic research, brings an analysis on the function of creditor protection linked to the concept of legal capital. There will be a brief analysis on the concept of legal capital and the most prominent principles on the matter. Moreover, an analysis of the functions originally attributed to legal capital is required, as they can present themselves externally or internally to the company. It is necessary to differentiate between legal capital and patrimony of the company, having great importance on the analysis of the limited liability of shareholders. The study of the minimum capital is necessary, since it is present in many legal systems as a supposed way to offer creditor protection. When it comes to legal capital, inherent is the discussion of the undercapitalization and the way it can affect the company’s functioning. For last, it is analyzed the company interactions with different types of creditors, concluding for the impossibility of creditor protection function of legal capital. Thus, this essay aims to discuss the legal capital function of creditor protection, deepening, at the end, the study of the critiques on the concept of legal capital used today in others legal systems, to present possible alternatives to the issue, weaving criticisms and suggestions about the currently used model.
Description: CAMURÇA, Lia Carolina Vasconcelos. Da (im)possibilidade de efetiva garantia do capital social perante credores da sociedade. 2016. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25655
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