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Title in Portuguese: O regime internacional do clima e as implicações para o Brasil: o desafio do Acordo de Paris
Author: Araújo, Beatriz Azevêdo de
Advisor(s): Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Keywords: Acordos internacionais
Relações internacionais
Mudanças climáticas
Issue Date: 2016
Citation: ARAÚJO, B. A. (2016)
Abstract in Portuguese: Analisa-se o Regime Internacional do Clima e suas implicações para o Brasil, com foco nas repercussões do Acordo de Paris. São estudados os instrumentos do regime: a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o Protocolo de Quioto, o Acordo de Copenhague e o Acordo de Paris. Em seguida, é feita a análise de como esses instrumentos e compromissos deles derivados foram incorporados ao direito brasileiro. Nesse sentido, a Política Nacional sobre Mudança do Clima é apresentada a fim de averiguar seu nível de implementação, assim como seu nível de compromisso com o processo de descarbonização da economia. Por fim, a conjuntura política nacional e internacional é analisada com o objetivo de verificar se os compromissos internacionais apresentados pelos países, sob a égide do Acordo de Paris, são coerentes com seu objetivo de manutenção do aumento da temperatura global em no máximo 2 graus Celsius. A metodologia utilizada foi pesquisa documental e bibliográfica, com uma abordagem descritiva e explicativa, assim como qualitativa e quantitativa. A hipótese de que o Brasil não está realmente comprometido com uma transição para uma economia de baixo carbono se confirmou, assim como a hipótese de que os países não estão dando contribuições justas para alcançar o objetivo do Acordo de Paris.
Abstract: The present work aims at analyzing the Global Climate Regime and its implications in Brazil, with focus on the Paris Agreement repercussions. The Regime instruments are studied, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol, the Copenhagen Accord and the Paris Agreement. Then, these instruments and commitments’ incorporation to Brazilian Law is analyzed. In this regard, the Brazilian National Policy on Climate Change is presented as a means to verify its level of implementation, as well as its level of commitment in decarbonizing Brazilian economy. Therefore, international and national political context is analyzed aiming at verifying if international commitments presented by Parties, under the Paris Agreement, are compatible with its objective of maintaining the increase of global temperature under 2 degrees Celsius. Documental and bibliographical research was performed, with a descriptive methodology, as well as qualitative and quantitative. The hypothesis that Brazil isn’t fully committed to low carbon economy transition was confirmed, also the hypothesis that countries are not contributing fairly in order to fulfill the Paris Agreement goal.
Description: Araújo, Beatriz Azevêdo de. O regime internacional do clima e as implicações para o Brasil : o desafio do Acordo de Paris. 2016. 97 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2016.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/25099
metadata.dc.type: TCC
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