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Title in Portuguese: O impacto da desoneração do ICMS nas exportações sobre a arrecadação do ICMS no estado do Ceará
Author: Albuquerque, Gustavo Augusto Nunes de
Advisor(s): Soares, Francisco de Assis
Keywords: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - Ceará
Exportação
Impostos
Arrecadação
Issue Date: 2009
Citation: ALBUQUERQUE, Gustavo Augusto Nunes de. O impacto da desoneração do ICMS nas exportações sobre a arrecadação do ICMS no estado do Ceará. 2009. 80 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2009.
Abstract in Portuguese: A desoneração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados, instituída pela Lei Complementar n°. 87/96, conhecida como Lei Kandir, teve como objetivo aumentar a competitividade das exportações brasileiras e, por conseguinte, elevar o patamar do crescimento do produto interno bruto do País. Pela justificativa da lei, com a desoneração fiscal, esperava-se efeito econômico positivo que gerasse receita tributária interna capaz de compensar (ou mais do que compensar) as perdas de arrecadação tributária sofridas pelo Ceará. Este estudo objetiva quantificar e analisar as perdas da arrecadação tributária incorridas pelo Ceará para o período 1991 a 2007, verificando se o Seguro-Receita, o Fundo Orçamentário e o Auxílio Financeiro foram suficientes para compensar satisfatoriamente o decréscimo da arrecadação. A literatura sobre o assunto, usando metodologias distintas, mostra muitas divergências quanto aos níveis de perdas em cada Estado brasileiro e que as compensações originadas no Governo Federal não têm sido suficientes para compensá-las. Este trabalho busca utilizar a estatística descritiva dos dados e a análise do modelo econométrico. Foi constatado que houve uma evolução nas exportações, notadamente nos manufaturados, revelando que a Lei Kandir não impactou na dimensão esperada. A arrecadação, no entanto, foi afetada por essa desoneração, com implicações de perdas para o erário, que não foram compensadas pelas transferências constitucionais. Conclui-se que a Lei Kandir produziu efeitos negativos sobre a arrecadação do ICMS, sem ensejar uma nova dinâmica na pauta de exportação cearense
Abstract: The exemption of the Tax Movement of Goods and Services (ICMS) on exports of primary products and semi-manufactured products introduced by Complementary Law no. 87/96, known as the Kandir Law, aimed to increase the competitiveness of Brazilian exports and therefore increase the level of growth in the gross domestic product of Brazil. For the justification of the law, the expected economic effect from the tax relief was to generate positive internal revenue tax that would compensate (or more than offset) the losses of tax revenue suffered by the state of Ceará. This study aims to quantify and analyze the loss of tax revenue incurred by the state of Ceará for the period of 1991 to 2007, assuring that the Insurance Revenue Fund, the Budget and Financial Aid were enough to satisfactorily compensate the decrease in revenue. The literature on the subject, using different methodologies, shows many differences in the levels of losses in each State and that compensation arising from the federal government has not been sufficient to offset it. This paper uses the descriptive analysis of the data and analysis of the econometric model. It was found that there was a trend in exports, especially in manufacturing, revealing that the Kandir Law did not impact the expected size. The revenue collection, however, was affected by the tariff reduction, with implications of loss to the Treasury, which were not offset by the constitutional transfers. It can be concluded that the Kandir Law had a negative impact on the collection of ICMS, not identifying a new dynamic in the exports of Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/24939
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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