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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2018	A atuação da defensoria pública geral do estado do Ceará na defesa da mulher vítima de violência doméstica e familiar	Silva, Julia Maria Araruna da	TCC
2018	Reforma trabalhista e insalubridade no ambiente laboral de gestantes e lactantes: uma análise do art. 394-a da CLT sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988	Melo, Juliana Freitas de	TCC
2018	Batman e a prisão: uma análise das funções da pena na série Arkham	Fé, Júlia Rocha de Moura	TCC
2018	Perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso	Batista, Tales Luis de Oliveira	TCC
2018	O art. 166 do CTN: um estudo sobre a viabilidade da restituição dos tributos indiretos	Lobo, Lília Natielle Umbelino	TCC
2018	A gestão por estresse e o assédio moral no setor bancário	Diógenes, Zair da Silva	TCC
2018	Compatibilidade do direito de apelar em liberdade com o réu que permaneceu a instrução encarcerado: uma análise jurisprudencial e crítica	Melo, Rodolfo da Rocha	TCC
2018	Acesso à justiça ambiental no Brasil: uma análise dos conflitos ambientais no Superior Tribunal de Justiça	Nagahama, Sami Sandy Bezerra	TCC
2018	O delegado de polícia e a Lei 12.850/2013: a legitimidade relativa da autoridade policial para a celebração de acordos de colaboração premiada	Santos, Liliana Barbosa	TCC
2018	As cortes constitucionais em momento de instabilidade política: a autodefesa institucional	Lira, Larissa Maria Lima	TCC