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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/23816| Tipo: | Tese |
| Título: | A decisão judicial como ato argumentativo-pragmático |
| Autor(es): | Jorge Neto, Nagibe de Melo |
| Orientador: | Matias, João Luís Nogueira |
| Palavras-chave: | Teoria do direito;Argumentação jurídica;Decisões judiciais;Direito |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | JORGE NETO, Nagibe de Melo. A decisão judicial como ato argumentativo-pragmático. 2016. 279 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. |
| Resumo: | A presente tese tem por objetivo construir e apresentar uma teoria da decisão judicial como ato de um discurso argumentativo-pragmático. Isso quer significar que a decisão é fruto de um diálogo interno que ocorre entre as partes do processo judicial e o juiz, estando condicionada pelas questões controvertidas e pelos argumentos apresentados, e de um diálogo externo que acontece entre (a) o juiz e as partes; (b) todos os outros atores que participam de processos que decidam questões semelhantes; (c) a comunidade acadêmica; (d) e a sociedade civil amplamente considerada. É esse discurso que constrói o Direito, a partir da contribuição de múltiplos atores, e define os critérios de Direito justo. A tese funda-se largamente na teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin, na teoria consensual da verdade de Jürgen Habermas, e na teoria da Argumentação Jurídica de Robert Alexy, além de analisar incidentalmente as contribuições teóricas Richard Posner, Neil MacCormick e Stephen Toulmin. O trabalho segue o seguinte roteiro. Primeiramente são feitas algumas definições conceituais. No capítulo segundo é apresentado o problema da discricionariedade do juiz e algumas tentativas de solução. Conclui-se pela insuficiência dos métodos exclusivamente hermenêuticos. O capítulo terceiro é dedicado à análise da argumentação jurídica na decisão judicial a partir da teoria consensual da verdade e à crítica da teoria da argumentação jurídica e Robert Alexy. Finalmente apresenta-se, no capítulo quarto, os critérios de validade, legitimação e justiça da decisão a partir dos argumentos apresentados. |
| Abstract: | This thesis aims to build and present a theory of judicial decision as an act of an argumentative-pragmatic speech. Does that mean that the decision is the result of an internal dialogue that occurs between the parties of the lawsuit and the judge and is conditioned by the controversial issues and the arguments, and an external dialogue that takes place between (a) the judge and the parties; (b) all other actors involved in processes that decide similar matters; (c) the academic community; (d) and widely regarded civil society. It is this discourse that constructs the law, from the multi-stakeholder input, and sets the criteria of justice. The thesis is based largely on Ronald Dworkin’s law as integrity theory, Jürgen Habermas’s truth as consensus theory and Robert Alexy’s Legal Argumentation Theory. Incidentally analyze the theoretical contributions Richard Posner, Neil MacCormick and Stephen Toulmin. The work follows this plan. First they are made some conceptual definitions. In the second chapter the issue of the judge's discretion and some tentative solutions is presented. The results confirmed the inadequacy of exclusively hermeneutical methods. The third chapter is devoted to the analysis of the legal argument in the court decision from the truth as consensus theory and criticism of the Robert Alexy’s Legal Argumentation of Robert Alexy. Finally, in the fourth chapter, from the exposed arguments, is presented the criteria of validity, legitimacy and fairness of the court decision. |
| Résumé: | Cette thèse vise à construire et présenter une théorie de la décision judiciaire comme un acte d'un discours argumentatif-pragmatique. Est-ce que cela veut dire que la décision est le résultat d'un dialogue interne qui se produit entre les parties du procès et le juge et est conditionnée par les questions controversées et les arguments, et un dialogue externe qui a lieu entre (a) le juge et les parties; (b) tous les autres acteurs impliqués dans les processus qui décident des questions similaires; (c) la communauté universitaire; (d) et de la société civile largement considéré. Il est ce discours qui construit le droit, de l'entrée multi-parties prenantes, et définit les critères de justice. La thèse est basée en grande partie sur la théorie de droit comme intégrité de Ronald Dworkin, la théorie de la vérité comme consensus de Jürgen Habermas et la théorie de l'argumentation juridique de Robert Alexy, et d'analyser d'ailleurs les contributions théoriques Richard Posner, Neil MacCormick et Stephen Toulmin. Le travail suit ce là. Ils sont d'abord fait quelques définitions conceptuelles. Dans le deuxième chapitre, la question du pouvoir discrétionnaire du juge et des solutions provisoires est présentée. Les résultats ont confirmé l'insuffisance des méthodes exclusivement herméneutiques. Le troisième chapitre est consacré à l'analyse de l'argument juridique de la décision du tribunal de la théorie de la vérité comme consensus et de la critique de la théorie de l'argumentation juridique et Robert Alexy. Enfin est présenté dans le quatrième chapitre, les critères de validité, la légitimité et l'équité de la décision des arguments présentés. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23816 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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