Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22967
Title in Portuguese: Uma reflexão sobre a Constituição de 1988 e suas implicações na descentralização das políticas sociais
Title: A Reflection on the 1988 Constitution and its implications for the decentralization of social policies
Author: Godinho, Isabel Cavalcante
Keywords: Federalismo
Descentralização
Políticas sociais
Issue Date: 2011
Publisher: Revista Avaliação de Políticas Públicas
Citation: Godinho, I. C. (2011)
Abstract in Portuguese: A conformação federativa adotada em 1988 definiu os rumos e as reformas necessárias à nova gestão político-administrativa brasileira, redesenhando o papel e as competências de cada ente federado. Este artigo reflete sobre como as atribuições e princípios federativos do Estado brasileiro, após a Constituição de 1988, interferem na descentralização das políticas sociais expressando um importante desafio político-administrativo a ser processado, numa realidade complexa como a brasileira, atendendo ao pacto federativo, expressando uma tentativa de racionalização na arena das relações intergovernamentais.
Abstract: The federal conformation adopted in 1988 defined the necessary directions and reforms for the Brazilian new political and administrative management, redesigning the role and responsibilities of each federal entity. This article reflects about how the functions and federatives principles of the Brazilian State interface on the decentralization of the social policies expressing an important political and administrative challenge to be processed, in a complex reality like the Brazilian’s, attending to the federative pact, expressing an rationalization attempt on the area of the intergovernament relations.
Description: GODINHO, Isabel Cavalcante. Uma reflexão sobre a Constituição de 1988 e suas implicações na descentralização das políticas sociais. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 4, v. 1, n. 7, p. 85-95, jan./jun. 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22967
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1984-3100
Appears in Collections:MAPP - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2011_art_icgodinho.pdf307,82 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.