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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Programa Bolsa Família, proteção social e políticas públicas: condicionalidades e garantia de direitos nos municípios baianos
Título em inglês: Bolsa Família Program, social welfare and public policy: conditionality and guarantee of rights in the municipalities of Bahia
Autor(es): Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
Foglia, Izabel Cristina Firmo
Caldeira, Bárbara Maria Santos
Palavras-chave: Programa Bolsa Família – PBF;Políticas públicas;Proteção social
Data do documento: 2009
Instituição/Editor/Publicador: Revista Avaliação de Políticas Públicas
Citação: Cavalcanti,V. R. S.; Foglia, I. C. F.; Caldeira, B. M. S. (2009)
Resumo: O objetivo deste artigo é apresentar análise de dados coletados referentes ao acompanhamento e cumprimento das condicionalidades da educação, saúde e assistência social do Programa Bolsa Família (PBF) em 96 municípios baianos. Para uma melhor organização, definimos os municípios pelo elemento de proximidade territorial, estipulando como critérios de seleção os índices de condicionalidade inferiores a 0,6 – média adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) como ideal para o Índice Gestão de Descentralização (IGD) através de questionários semiestruturados respondidos por gestores do PBF e representantes das áreas investigadas, como secretários, assistentes sociais, enfermeiras, diretores e professores. Como ponto de partida para nosso estudo, fazemos o seguinte questionamento: até que ponto o Programa Bolsa Família como política pública prioriza a família como unidade de intervenção social tendo em vista a atuação do registro, oferta e envio de informações sobre os serviços da Educação, Saúde e Assistência Social?
Abstract: The purpose of this paper is to present the analysis of data collected for the monitoring and compliance with the conditions of education, health and welfare of the Bolsa Familia Program (PBF) in 96 municipalities in Bahia. For a better organization, we set the municipalities according to their territorial proximity, stipulating criteria for selection as the rates of cross less than 0.6 - Average adopted by the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger (MDS) as ideal for the Index Management Decentralization (IGD) through semi-structured questionnaires answered by managers of the PBF and representatives of the areas investigated, such as secretaries, social workers, nurses, principals and teachers. As a starting point for our study we ask the following question: to what extent the Bolsa Familia program as public policy prioritizes the family as a social intervention aimed at the actions of the registry, supply and transmission of information on the services of the Education, Health and Social Welfare?
Descrição: CAVALCANTI, Vanessa Ribeiro Simon; FOGLIA, Izabel Cristina Firmo; CALDEIRA, Bárbara Maria Santos. Programa Bolsa Família, proteção social e políticas públicas: condicionalidades e garantia de direitos nos municípios baianos. Revista Avaliação de Políticas Públicas (AVAL), Fortaleza, ano 2, v. 3, n. 3-4, p. 7-16, jan./dez. 2009.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22894
ISSN: 1984-3100
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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