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Title in Portuguese: Análise comparativa de legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza - CE
Title: Comparative analysis of municipal environmental legislation with the goal of implementing an efficient environmental planning in the city of Fortaleza - CE
Author: Gomes, Pedro Henrique Ferreira
Advisor(s): Aquino, Marisete Dantas de
Keywords: Direito ambiental
Política ambiental
Gestão ambiental
Recursos hídricos
Issue Date: 4-May-2017
Citation: GOMES, Pedro Henrique Ferreira. Análise comparativa da legislação ambiental municipal com meta de implementação de um planejamento ambiental eficiente na cidade de Fortaleza – CE. 2017. 135 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos)–Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Abstract in Portuguese: As cidades, atualmente, por causa do seu desenvolvimento e incremento populacional vêm demandando mais ainda dos recursos naturais, dessa forma o funcionamento orgânico das cidades está diretamente ligado a degradação ambiental. A ferramenta para resolver os problemas ambientais em cidades é a gestão ambiental, todavia a gestão ambiental, como previsto pelo ciclo do PDCA, acontece em etapas e uma etapa primordial dentro da execução da gestão é o planejamento. O planejamento ambiental surge como ferramenta chave para solução dos problemas, pois é no ato de planejar que se conhece a realidade, as particularidades, se criam metas, objetivos e ações para qualificação ambiental. No tocante ao município, pode-se afirmar que a legislação ambiental municipal é a efetivação do planejamento, pois é a partir da legislação que se tem a formulação de políticas, planos, entre outros, sendo assim, para legislar é necessário conhecer, diagnosticar e interpretar o território. Partindo dessa premissa, o presente trabalho fez um comparativo entre legislação ambiental de Fortaleza e as cidades de Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo a fim de diagnosticar a efetivação do planejamento ambiental municipal que se concretiza por meio das leis. No trabalho foram levantadas as leis municipais de cada cidade. As leis foram separadas em cincos áreas e feito um comparativo por área e, por meio desse comparativo, percebeu-se que a cidade de Fortaleza ainda tem que avançar no planejamento ambiental que se legitima por intermédio das leis, pois apresenta um número pouco significativo de leis que ordenam, instrumentalizam e administram a questão ambiental no âmbito do município, comparado com as cidades de Curitiba, Belo Horizonte e São Paulo.
Abstract: Cities, nowadays, because of their development and population increase have been demanding still more of the natural resources, in this way the organic functioning of the cities is directly linked to environmental degradation. The tool to solve environmental problems in cities is environmental management, however environmental management, as provided by the cycle of the PDCA, takes place in stages and a primary step in the execution of management is planning. Environmental planning emerges as a key tool for solving problems, since it is in the act of planning that one knows the reality, the particularities, if they create goals, objectives and actions for environmental qualification. Regarding the municipality, it can be said that the municipal environmental legislation is the effective planning, since it is from the legislation that has the formulation of policies, plans, among others, so, to legislate it is necessary to know, diagnose and Interpret the territory. Based on this premise, the present work compared the environmental legislation of Fortaleza with the cities of Belo Horizonte, Curitiba and São Paulo in order to diagnose the effectiveness of municipal environmental planning that is implemented through the laws. In the work the municipal laws of each city were raised. The laws were separated into five areas and made a comparative by area and, through this comparison, it was perceived that the city of Fortaleza still has to advance in the environmental planning that is legitimized by means of the laws, because it presents a little significant number of Laws that order, instrumentalize and manage the environmental issue within the municipality, compared to the cities of Curitiba, Belo Horizonte and São Paulo.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/22845
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:DEHA - Dissertações defendidas na UFC

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